Jonas pretende criar sistema complementar

O prefeito Jonas Donizette (PSB) informou ontem que enviará à Câmara, ainda em novembro, dois projetos de lei relacionados à aposentadoria dos servidores: um criará a aposentadoria complementar para quem ingressar na Prefeitura após a aprovação da lei e outro criará um fundo de sustentabilidade para garantir equilíbrio atuarial entre os dois sistemas existentes — o financeiro e o previdenciário.  As medidas visam resolver o déficit mensal do sistema de aposentadoria. Jonas estima que este ano a Prefeitura tenha que aportar R$ 600 milhões, fora a cota patronal, para cobrir esse déficit. Segundo o prefeito, o ingresso dos municípios na reforma da Previdência ajudará muito, mas ainda não será suficiente para resolver o maior problema do sistema em Campinas, que é o déficit. A PEC Paralela, que está no Senado, prevê a possibilidade de Estados e municípios adotarem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União. Os estados irão aderir às regras gerais da nova Previdência, por meio de lei ordinária, que teria efeito também sobre seus municípios. “Por lei eu não posso mexer em regras como idade mínima para a aposentadoria e o novo regramento vai valer para os municípios, o que irá ajudar bastante. Mas nós temos um problema de déficit atuarial entre os dois sistemas e Campinas não tem a aposentadoria complementar”, afirmou. O sistema previdenciário de Campinas tem dois fundos. O Previdenciário, para servidores que entraram a partir de 30 de junho de 2004, e o outro é o financeiro, para funcionários que ingressaram antes de 2004. O Financeiro é o deficitário e a Prefeitura complementa anualmente para garantir os benefícios. O Instituto de Previdência dos Servidores de Campinas (Camprev) contratou este ano a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para fazer um diagnóstico da situação atuarial e financeira da instituição e propor medidas para resolver o déficit. O estudo, segundo Jonas, está sendo finalizado e deve ser divulgado em breve, com as medidas para alcançar o equilíbrio atuarial e propor, para ingressar no serviço público, a aposentadoria complementar. Projeto O prefeito chegou a enviar à Câmara projeto para a fusão dos dois fundos e que estipulava teto máximo para a concessão de aposentadoria. Atualmente, os servidores contribuem com 11% do salário, a Prefeitura entra com outros 22%. Com isso, a aposentadoria é paga na integralidade do salário que o funcionário recebe. A ideia era que o servidor também contribuísse com uma alíquota adicional de até 8,5% caso a opção fosse por uma aposentadoria complementar. Na época, o governo alegou que as regras valeriam para servidores contratados após a aprovação da lei, mas a proposta acabou sendo retirada após pressões. Já a criação do fundo de sustentabilidade das aposentadorias será formado por ativos do Município e por diversas receitas que estarão previstas na lei. O fundo constituirá uma reserva segura para garantir que não haja abalo no pagamento das aposentadorias e pensões dos segurados. FNP tentar reverter redução de recursos de assistência A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou pedido de apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para reverter a redução de recursos destinados à assistência social prevista no corte do orçamento da União deste ano. No ofício, o prefeito Jonas Donizette (PSB), presidente da FNP, defende a regularização do cofinanciamento federal — a dívida do governo federal de exercícios anteriores contabilizou cerca de R$ 1,4 bilhão, em 2018, e para 2019 o déficit totaliza mais de R$ 2,2 bilhões, somados com os demais períodos. A proposta orçamentária aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estimava R$ 61,136 bilhões, enquanto a LOA prevê a disponibilidade de R$ 30,899 bilhões para a assistência social, uma redução de aproximadamente 50%. O corte no recurso, disse Jonas, impactará diretamente o atendimento das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, o equivalente a mais de 30 milhões de pessoas atingidas se o orçamento não for recomposto. Hoje, 4,6 milhões de pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dos quais 2 milhões são idosos. “Os mais pobres serão os mais prejudicados com o corte. A manutenção das ações da Política de Assistência tem sido um grande desafio, com o atraso dos recursos e o aumento da demanda”, afirmou. Segundo o prefeito, os esforços e resultados positivos de mais de uma década na área da política de assistência social no Brasil estão ameaçados. “Por esse motivo somos provocados a rejeitar com veemência que nesses cortes os mais prejudicados sejam exatamente os mais pobres e vulneráveis”, afirmou.