Jonas paralisa macrozona e anuncia nova lei do solo

O prefeito Jonas Donizette (PSB) decidiu parar a revisão dos planos locais de gestão (PGL) das macrozonas, com exceção da MZ-9 (eixo D. Pedro) e da MZ-7 ( região do Aeroporto de Viracopos), e centrar energia para fazer uma nova lei de uso e ocupação do solo. A atual legislação, que define o que e onde pode ser construído em Campinas, é de 1988 e vem sendo remendada ao longo do tempo, com alterações pontuais no zoneamento. A proposta do prefeito é definir regras mais flexíveis que possibilitem a convivência de residências, com comércios, serviços e indústrias.

O secretário de Planejamento, Ulysses Semeghini, disse nesta segunda-feira (22), na primeira reunião do grupo nomeado pelo prefeito para fazer a revisão da legislação urbanística, que não há sentido em fazer alterações nos planos locais de gestão antes de uma revisão geral no zoneamento da cidade. “Os planos têm que seguir a lei atual, o que significa que estaremos produzindo planos defasados com a realidade do município”, afirmou.

A prioridade para uma nova lei de uso e ocupação do solo foi pedida por entidades ligadas à arquitetura e urbanismo e à construção civil, que consideram que o atual zoneamento de Campinas está defasado. “Não adianta fazer os planos das macrozonas em cima de uma base ruim. E precisamos mudar a mentalidade de que as coisas estão ruins em Campinas por falta dos planos das macrozonas, porque elas não irão resolver isso. O que Campinas precisa é um projeto de cidade”, afirmou o presidente da Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura (Area), João Manuel Verde.

Segundo o arquiteto, a Secretaria de Planejamento, por mais vontade e boa intenção que tenha, não consegue planejar a cidade, porque são poucos funcionários e que passam o tempo ocupados com análises de processos. “A cidade precisa de uma equipe de planejamento, dedicada exclusivamente a pensar um projeto de Campinas”.

A legislação vigente tem tantas incongruências que tornam difíceis os investimentos, especialmente os destinados às famílias mais carentes, como as atendidas pelo programa federal Minha Casa Minha Vida. O presidente da Associação Regional da Habitação (Habicamp), Francisco de Oliveira Lima Filho, já alertou para o fato de haver poucos lugares na cidade para construir habitações de interesse social.

A legislação atual, de 2000, é muito restritiva e autoriza esse tipo de empreendimento apenas na região do Campo Grande (Macrozonas 5), do distrito de Aparecidinha e região dos Amarais (Macrozona 9) e em algumas áreas de planejamento da Macrozona 4 (região do Jardim do Lago).

O Grupo Pró Urbe (GPU), recém-criado e formado por integrantes da construção civil, entregou, em janeiro, documento ao prefeito pedindo a retirada total dos textos das leis, de termos como “dependendo de estudos específicos”, “a critério da Prefeitura”, “mediante laudo técnico”, “sob consulta ao Poder Executivo”, porque, segundo a entidade, essas expressões dão margem a análises subjetivas e deixam a cargo de funcionários decisões que, muitas vezes, implicam grandes impactos e grandes ônus. Na lei de uso e ocupação do solo aparece 15 vezes a expressão “dependendo de estudos específicos”.

O secretário de Planejamento lembrou a necessidade de uma nova lei de uso e ocupação do solo até mesmo para poder dar espaço para tecnologias que eram iniciantes em 1988, como as áreas de informática. “Por exemplo, a lei proíbe a instalação de gráficas em áreas residenciais, porque na época elas eram barulhentas. Hoje isso não ocorre mais e é perfeitamente possível ter serviço, comércio e indústria convivendo na mesma rua”, comparou.

O que é

Lei de Uso e Ocupação do Solo: estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.

Foi elaborada em 1988.