Jonas negocia cobrança de precatórios

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), fez esta semana uma tentativa de minimizar o impacto que as novas regras para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem causar ao Orçamento da cidade. O peessebista esteve em Brasília onde conversou com os ministros do tribunal sobre a modulação da decisão, ou seja, de que forma e quando as novas regras passarão a valer.Em março deste ano, o STF derrubou a regra que permitia o parcelamento de precatórios no prazo de 15 anos, por considerar o ato inconstitucional. Atualmente o Executivo paga R$ 48 milhões em precatórios por ano, do total de quase R$ 500 milhões em dívida. Jonas engrossa uma pressão feita por prefeitos de todo o País para a reconsideração da medida.O secretário de Administração de Campinas, Sílvio Bernardin, afirmou que os prefeitos temem que as novas regras compliquem ainda mais o Orçamento das cidades, que hoje é quase que totalmente comprometido com folha de pagamento, investimentos e custeio em Saúde e Educação. “Esse é um esforço de vários prefeitos na tentativa de chegar a um acordo com os ministros sobre o processo de modulação (que as prefeituras pretendem manter próximo da atual). Os valores pagos em precatórios são altos e, com a nova forma de quitação, podem ser ainda mais ampliados”, disse Bernardin, que esteve com Jonas em Brasília.Apesar das conversas que teve com os ministros, em uma peregrinação pelo STF, Jonas não foi informado de quando as novas regras devem passar a valer e de que forma os precatórios pagos hoje na forma de parcela serão quitados.A preocupação da Prefeitura com o pagamento de precatórios já dura meses e o governo Jonas, inclusive, anunciou medidas para tentar acelerar os pagamentos das dívidas sob a condição do credor aceitar um desconto de até metade do valor. Jonas sancionou a lei que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que será a responsável por arbitrar os deságios.ParcelamentoO parcelamento das dívidas de estados e municípios em 15 anos foi autorizado em 2009, por meio de uma emenda constitucional que instituiu um regime especial de quitação dos débitos. No entendimento dos ministros, o parcelamento protela o direito do credor em receber os valores arbitrados em decisões judiciais.Com a suspensão do parcelamento, os governos devem incluir no Orçamento do ano seguinte, em parcela única, os precatórios reconhecidos até 1 de julho de cada ano. Sobre as dívidas que estão sendo pagas de forma parcelada, ainda não foi definido pelos ministros como será o pagamento.O estoque de precatórios cresceu de R$ 300 milhões para R$ 490 milhões entre 2010 e 2012. Além dos R$ 15 milhões da parcela que deveriam ter sido pagas no ano passado, a Prefeitura terá que pagar, este ano, mais R$ 40 milhões de títulos que precisam ser saldados durante o ano. Apenas em 2012, ingressaram R$ 98 milhões em precatórios. Parte do total da dívida é da Câmara Municipal (R$ 140 milhões).