Jonas libera alvará a optometristas

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), sancionou ontem a lei do vereador Fernando Mendes (PRB), que inclui a profissão de optometrista na lista de atividades que pode obter alvará de uso na cidade - possibilitando a existência de gabinetes optométricos. O profissional desta área da saúde não é médico, mas responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) é contra a medida, pois pode configurar exercício ilegal da medicina. Segundo o autor do projeto de lei, os gabinetes optométricos existem em praticamente qualquer lugar do mundo. Nos Estados Unidos eles estão dentro de shoppings e hipermercados e na Inglaterra, em farmácias. “O oftalmologista, que é médico, estuda para fazer tratamento de doenças oculares. O tratamento da deficiência, o óculos, o optometrista, que é técnico, pode fazer”, defende Mendes. De acordo com ele, milhares de pessoas aguardam na fila para exames de vista na cidade. “Temos filas de espera de mais de 500 pessoas por posto de saúde em nossa cidade, são 30 mil pessoas esperando. Quando você vai num posto de saúde e é encaminhado a um oftalmologista para fazer óculos, a espera é em média de sete meses. Toda essa situação pode ser revertida aprovando-se o alvará,” acredita. Porém, a Prefeitura negou ontem esses números. A Pasta da Saúde informou que não tem um levantamento preciso, pois são vários exames oftalmológicos diferentes, e que uma mesma pessoa pode estar em mais de uma fila. A Administração alega que não está interferindo nas profissões e apenas liberando o alvará de funcionamento do estabelecimento. “Estamos sancionando a lei que dá direito ao alvará de funcionamento aos optometristas, que são aquelas pessoas que trabalham com acuidade visual”, afirmou Jonas. O projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis e hoje eu estou fazendo a sanção. “Dando o direito àquelas pessoas que trabalham com optometria ter o alvará de funcionamento do estabelecimento que elas trabalham”, destacou o prefeito. O artigo prevê que a concessão será dada sob as condições de observância pelo estabelecimento das exigências sanitárias e também sob indicação, pelo estabelecimento, de optometrista habilitado responsável pelo gabinete. O Cremesp é contra a sanção da lei e, em ofício à Prefeitura e a Câmara de Campinas, esclareceu que o projeto de lei conflita com normativas federais, sendo inequívoca a competência privativa da União para legislar acerca de profissões. E ainda que o Decreto nº 24.492/34 estipula as divisas entre as atividades oftalmológicas e optométricas. Especificamente o artigo 13 do decreto estabelece que “é expressamente proibido ao proprietário, sócio-gerente, ótico prático e demais empregados do estabelecimento, escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por exercício ilegal da Medicina, além das outras penalidades previstas em lei.” No artigo 14, que “o estabelecimento de venda de lentes de grau só poderá fornecer lentes de grau mediante apresentação da fórmula ótica do médico, cujo diploma se ache devidamente registrado na repartição competente.” “O Cremesp entende que é indubitável haver expressa proibição legal da instalação de gabinetes optométricos, sendo que a invasão nas competências dos oftalmologistas poderá caracterizar crime de exercício ilegal da Medicina.” “Os advogados dos oftalmologistas alegam inconstitucionalidade, que não pode haver gabinete optométrico e que a saúde visual está em risco com os optometristas. Isso é uma tentativa de colocar medo e desinformação para que a lei não seja aprovada. A lei do vereador não tem nada a ver com a regulamentação da atividade e sim que eles possam ter um alvará de funcionamento. A própria Justiça Federal de Campinas falou que a falta de optometristas traz risco para a saúde visual da cidade”, afirma Felipe Menino, assessor jurídico Do Conselho Regional de Óptica e Optometria de SP.