Jonas e Moro discutem plano de segurança

O prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Jonas Donizette está reunido com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Brasília, para discutir um plano de segurança para as grandes cidades e regiões metropolitanas. Com Jonas estão vice-presidentes da entidade que reúne os 400 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes, o que representa todas as capitais, 60% da população e 75% do PIB. A agenda em Brasília teve encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos, e logo após o encontro com Moro, Jonas se encontra com o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Além das principais demandas municipais, os prefeitos estão tratando também do aprimoramento do pacto federativo e a reforma tributária. A Frente Nacional de Prefeitos reivindica que o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras, não seja extinto. Os gestores municipais querem que PIS e Cofins, que já estão na base das contribuições federais, sejam fundidos ao IPI e ao ICMS, sem impacto direto na tributação local. Além disso, querem ampliar as receitas sujeitas à repartição de modo a contabilizá-las, ainda que aplicando porcentual menor. Os prefeitos pedem a aprovação de uma emenda constitucional para instituir de forma permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020; e investimentos da União na Segurança Pública, passando pela estruturação do Sistema Único de Segurança Pública.