Jonas Donizette veta energia solar em casas de Campinas

O prefeito Jonas Donizette (PSB) vetou nesta segunda-feira (29) quatro projetos de lei aprovados pela Câmara de Campinas, todos de autoria de vereadores que compõem sua base de apoio. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM). Os vetos serão submetidos à Câmara.Dois deles são do parlamentar Luiz Henrique Cirilo (PSDB). O primeiro obrigava a Prefeitura a implantar sistema de aquecimento de água por energia solar em casas populares construídas pelo Executivo. Segundo o veto, a instalação deste tipo de equipamento não dispensaria a instalação do sistema convencional. Desta forma, seriam elevados os custos com as construções das moradias o que, consequentemente, iria onerar os cofres públicos, podendo até mesmo inviabilizar a construção das habitações.Cirilo admite que, de acordo com seus estudos, os custos seriam ampliados em 4% do valor do imóvel, mas avalia que os benefícios ambientais seriam grandes. Além disso, de acordo com as razões do veto, o projeto não indica de onde sairiam esses recursos para atender aos cargos decorrentes de sua execução, o que é proibido pela Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município. No texto do veto, o Executivo argumenta que há vício de iniciativa, uma vez que esse tipo de projeto é de competência do Executivo. “Eu não acho que seja inconstitucional. Assim que retornarmos do recesso, discutirei com os vereadores”, disse Cirilo.Jonas também vetou projeto de lei do tucano que obriga a realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos em Campinas. A justificativa é de que o projeto dá atribuições aos órgãos das administrações direta e indireta, função que compete exclusivamente ao chefe do Executivo. Cirilo lamentou o veto e avalia como importante iniciativa para a saúde pública. Esse tipo de exame já foi adotado em outras cidades do País e ajuda a identificar se a criança tem a língua presa. Segundo o vereador, o teste é simples e não oneraria o poder público.Outro projeto que também recebeu veto total é o de autoria do vereador Jorge Schneider (PTB) que institui o “Projeto Ajuda Jovem”. De acordo com a proposta, o projeto oferece auxílio educacional a estudantes com dificuldades de aprendizado que deve ser prestado por universitários voluntários. No entanto, Jonas também considerou que esse tipo de iniciativa compete somente ao Executivo, considerando a proposta inconstitucional. O vereador preferiu não se manifestar sobre o assunto por desconhecer as razões do veto.Com o mesmo argumento, o projeto de lei de autoria do vereador Cidão Santos (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de coleta de óleo de cozinha em supermercados em Campinas, foi vetado. A justificativa é de que o projeto manifesta vício de inconstitucionalidade e de ilegalidade, já que implica a criação de despesa em desacordo com o artigo 48 da Lei Orgânica do Município e no artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo.