Jonas Donizette exonera presidente do Camprev

O prefeito Jonas Donizette (PSB) exonerou ontem o presidente do Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), José Ferreira Campos Filho, o Dr. Campos, que comandava a autarquia desde 2013. A exoneração ocorre após o desgaste político provocado pelo envio à Câmara do projeto que altera o Camprev. Para o seu lugar foi nomeado o atual secretário de Recursos Humanos, Marionaldo Fernandes Maciel, cuja pasta será ocupada interinamente por Elizabete Filipini, servidora de carreira. Campos deixou o PRB no início do mês e se filiou ao PDT, que não integra o arco de aliança partidária de Jonas. É a primeira exoneração do segundo mandato do prefeito. Os motivos do desligamento não foram informados pela Administração, mas Campos afirmou que pediu para ser exonerado por motivos pessoais e também porque avaliou que já contribuiu com o que foi possível. Ele vinha enfrentando muitos desgastes nos últimos tempos, que aumentaram desde o envio à Câmara do projeto do novo Camprev. Ontem, o vereador Nelson Hossri (Podemos), crítico do projeto, protocolou na Câmara pedido para a retirada do texto e consta que o próprio Campos também teria feito isso ontem na Prefeitura.   Proposta de discussão O prefeito não tem disposição para retirar a proposta. O líder de governo na Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), informou que a intenção é fazer uma discussão ampla e só votar se houver consenso, o que ainda não existe. “Já está acordado que o projeto não será votado em regime de urgência e nem em sessão extraordinária”, afirmou. O projeto impõe um novo teto salarial com tabela do INSS, no valor de R$ 5,6 mil, para os servidores, de forma que quem quiser receber acima terá de pagar um percentual de 8,5% sobre a diferença entre o que ele ganharia e pretende receber quando deixar o serviço público. Também propõe um teto máximo para a concessão de aposentadoria, e cria um fundo complementar. Hoje o servidor contribui com 11% do total do próprio salário, o que lhe garante uma aposentadoria igual ao que recebe como salário. O servidor poderá, ainda, pagar uma alíquota opcional de até 8,5% caso opte por uma aposentadoria complementar, regra que vale apenas para os que forem contratados a partir da vigência na nova lei, se aprovada. Avaliação Fontes ouvidas pelo Correio avaliam que o projeto é ilegal, porque não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como propõe criar uma fundação de Previdência complementar fechada, o projeto, segundo as fontes, precisaria estar acompanhado de relatório de impacto orçamentário-financeiro para o atual exercício e para 2019 e 2020. Além disso, há a exigência de que a criação da fundação precisaria ter sido incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, o que não ocorreu, porque também não estava prevista no Plano Plurianual. O Conselho Municipal de Previdência do Camprev havia votado pela retirada do projeto, por 7 votos a 4, no último dia 13, e encaminhou o relatório ao prefeito e a Marcos Bernardelli. Em nota divulgada ontem, o prefeito agradeceu os serviços prestados por Campos, que é procurador de carreira na Prefeitura e retorna para essa função.