Jonas Donizette decide anular multa noturna

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), mandou a Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) anular todas as multas aplicadas nos semáforos do município das 19h às 6h. A medida vale para todos os dispositivos eletrônicos de monitoramento onde constatarem placas de sinalização que informam que o sistema estaria desligado neste horário. No último dia 14 de dezembro, o secretário municipal de Transportes e presidente da Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro disse ao Correio que, apesar das placas colocadas ao lado ou acima do semáforo indicarem que a infração por avanço está sem validade durante o período da noite e madrugada, isso não livra o motorista da infração, já que os agentes da mobilidade urbana (amarelinhos) estavam liberados para realizar as autuações por meio das imagens geradas, de maneira ininterrupta, pelas câmeras de videomonitoramento testadas implantadas no mês de novembro. A declaração fez o vereador Tenente Santini (PSD) cobrar, em janeiro, explicações do secretário sobre os motivos que levaram a Emdec a emitir multas de avanço de sinal vermelho durante o horário especial. Dia 24 de janeiro, novamente em entrevista ao Correio, Barreiro se explicou dizendo que os agentes de mobilidade urbana da Emdec estavam autorizados a multar os motoristas que atravessassem o sinal vermelho das 19h às 6h, de acordo com a interpretação da gravidade da infração por parte do “amarelinho”. Barreiro havia dito, na época, que ao longo dos anos a população de Campinas cultivou uma cultura equivocada de que os motoristas do município não poderiam ser autuados após as 19h. “O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que os motoristas, de uma maneira geral, têm que respeitar a sinalização semafórica, independentemente do horário. Só que, em 1998, o então prefeito de Campinas (Francisco Amaral) criou uma resolução dizendo que, no período das 19h às 6h, os equipamentos de fiscalização eletrônica instalados nos cruzamentos das vias, deveriam ser desligados, por uma questão de segurança, já que na época muitos sequestros-relâmpagos estavam acontecendo.” O secretário de Transportes ainda detalhou que a interpretação do “amarelinho” era o que contava no momento da aplicação da multa aos motoristas que atravessassem o sinal vermelho das 19h às 6h. “Qualquer agente que estiver em um cruzamento e flagrar um motorista avançando no sinal vermelho tem a autorização para fazer a autuação, porque se trata de uma transgressão da lei federal. Se essa travessia for feita de forma segura pelo motorista, o agente não vai multá-lo, mas se ele passar direto, sem parar e olhar para os lados, o agente vai aplicar a autuação”, explicou Barreiro Infração gravíssima Na entrevista, Barreiro justificou a ação dizendo que o desrespeito à sinalização é uma infração gravíssima e que, por esse motivo, gera sete pontos na carteira de habilitação. Ele comentou que os radares semafóricos não aplicam multas aos motoristas que atravessarem no sinal vermelho durante o horário diferenciado, mas que as autuações por velocidade e parada na faixa de pedestre permaneciam funcionando. “Se um motorista passar acima da velocidade da via em um semáforo ou parar seu veículo numa faixa de pedestre, às 2h, por exemplo, ele vai ser autuado, porque está sendo fiscalizado”, explicou. No mesmo dia, o advogado e especialistas em Direito do Trânsito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Oswaldo Redaelli Filho, explicou ao Correio que a aplicação de multas nesse contexto feria os direitos constitucionais. “Isso não existe. Eu, como advogado, fico indignado, assim como qualquer outro cidadão deveria ficar. Isso é um ato ilegal, imoral e que me cheira a arrecadação de dinheiro por meio de aplicação de multas”, afirmou o advogado. Em nota publicada nesta quinta-feira (1º), a Emdec esclareceu que todas as medidas administrativas tomadas pelo prefeito Jonas Donizette serão devidamente acatadas e cumpridas pela empresa. A companhia disse ainda que fará o levantamento do total de multas aplicadas nas circunstâncias estabelecidas pela determinação do prefeito para serem anuladas.