Jonas autoriza licença sanitária automática

O prefeito Jonas Donizette (PSB) assinou nesta terça (2) resolução que permite a renovação automática da licença de funcionamento, emitida pela Vigilância Sanitária municipal, para os estabelecimentos de assistência e de interesses à saúde como bares, lanchonetes, atividades médicas, comércios varejistas, atacadista, entre outros. A medida vai beneficiar 3.275 estabelecimentos instalados na cidade que anualmente precisam renovar as licenças e necessitam da vistoria da Vigilância, que em muitos casos demora até seis meses para ocorrerem. O secretário de Saúde, Cármino de Sousa, disse que, a partir de agora, as deficiências da vistoria não irão mais impedir os estabelecimentos de funcionarem. Embora a Vigilância tenha 375 autoridades sanitárias para o trabalho de fiscalização, ainda assim há demora no serviço, porque algumas vistorias podem demorar dias, dependendo da complexidade do estabelecimento. "Nosso objetivo é facilitar a vida dos empreendedores, deixar as pessoas trabalharem, criarem suas empresas" , afirmou. Entram nessa resolução as empresas de assistência à saúde e as atividades de baixo risco, que nesse caso são 2.225 estabelecimentos. Anualmente, os estabelecimentos terão que pedir a renovação da licença com 60 dias antes do vencimento e por dois anos consecutivos ela será automática, o que não impede que a Vigilância Sanitária faça a vistoria a qualquer momento. "Avaliamos que não é justo que o comércio fique sem a licença porque não tivemos capacidade de visitar a unidade" , afirmou o secretário. Antes da decisão, a Vigilância Sanitária, a área jurídica discutiram bastante o procedimento e estudaram a legislação a respeito.