Jaguariúna suspende o pagamento de IPTU

A Prefeitura de Jaguariúna vai suspender o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) fixo e da taxa de alvará pelo prazo de três meses, segundo decreto publicado ontem, como medida de redução de danos aos contribuintes por conta da quarentena do coronavírus. Segundo o prefeito Gustavo Reis (MDB), a medida é importante no momento em que muitos trabalhadores não podem sair de casa para trabalhar devido às restrições de mobilidade urbana. "Mas pedimos às pessoas que têm condições que continuem pagando os tributos normalmente, pois o Município precisa muito da arrecadação para manter o atendimento à população", disse o prefeito. Segundo o decreto, "ficam prorrogadas, por 90 dias, as parcelas com vencimento original dentro do período de 26 de março de 2020 a 31 de maio de 2020", tanto do IPTU quanto do ISS fixo. O mesmo vale para as taxas de licença, localização e/ou funcionamento para o exercício de atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços no Município, previstas no Código Tributário Municipal. Na última quarta-feira, a Prefeitura de Jaguariúna já havia decidido suspender a cobrança da tarifa de água e esgoto dos beneficiários do programa Bolsa Família da cidade. Projeto de lei que estabelece a medida foi encaminhado à Câmara dos Vereadores pelo prefeito Gustavo Reis. A proposta será válida pelo período de três meses, de 1° de abril até 30 de junho deste ano. Pelo projeto, terá isenção da tarifa de água e esgoto a família que estiver inscrita no Bolsa Família e que consuma até 10 metros cúbicos de água por mês. Jaguariúna possui 1.200 famílias cadastradas no programa Bolsa Família.