Izalene e Hélio são notificados por rejeição de contas

A Câmara Municipal de Campinas enviou na manhã desta segunda-feira (27) notificações aos ex-prefeitos de Campinas Izalene Tiene (PT) e Hélio de Oliveira Santos (PDT) para que apresentem defesa em relação à rejeição das contas de suas gestões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dois terão 15 dias para apresentar suas defesas à Câmara dos Vereadores, após a publicação em Diário Oficial da cidade. Ao término do prazo estipulado, os pareceres também poderão ser levados à votação na Câmara e nas datas marcadas os ex-prefeitos terão direito a defesa oral em plenário por 15 minutos, caso desejem.  O presidente da Câmara dos Vereadores, Rafa Zimbaldi (PP), explica que a Câmara fez mudanças no regimento interno para garantir a ampla defesa e impedir qualquer manobra dos notificados para se esquivar do procedimento. “A defesa ampla atende à mudança que fizemos no regimento interno para garantir que a decisão da Câmara sobre as contas será respeitada e mantida. Isso porque até então não havia esta defesa e já houve casos, inclusive na região, em Rio Claro, em que um prefeito conseguiu reverter a votação do Legislativo sobre o parecer alegando que não houve direito à defesa. Aqui isso não correrá sequer risco de ocorrer”, explicou.A ex-prefeita de Campinas, Izalene Tiene terá que apresentar defesa em relação às contas rejeitadas nos anos de 2002 e 2004. Já o ex-prefeito, Hélio de Oliveira Santos, que teve o seu mandato cassado pela Câmara dos Vereadores devido ao escândalo, conhecido como Caso Sanasa, deverá se defender em relação às rejeições de 2006, 2009 e 2010. A Câmara dos Vereadores explica que para cada parecer negativo do TCE confirmado pela Casa, o político fica a partir daquela data inelegível por oito anos – o prazo não é cumulativo, ou seja, o parecer aprovado por último é aquele que determina o prazo de inegibilidade em vigor.