ISS: Jonas aposta no setor de serviços para ampliar receita

O setor de serviços de Campinas gera uma riqueza de R$ 20,1 bilhões anuais, volume que coloca a cidade na 12ª posição no País em valor agregado por essa atividade, segundo o Produto Interno Bruto (PIB) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Internamente, no entanto, o setor não gera arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) correspondente à produção de riqueza.

O ISS perde para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), realidade que a Administração planeja mudar ainda este ano. A meta é torná-lo a principal fonte de receita. Falta pouco para o ISS ultrapassar o ICMS.

O primeiro deve gerar uma receita de R$ 589,7 milhões este ano, e o segundo, R$ 629,5 milhões, uma diferença de R$ 39,8 milhões.

O secretário municipal de Finanças, Hamilton Bernardes, informou que será lançada uma ofensiva para aumentar a arrecadação, mas sem alterar a alíquota do imposto, que varia de 2% a 5%. “Não iremos aumentar impostos, mas aumentar a fiscalização e melhorar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), documento fiscal digital que substitui as tradicionais notais fiscais de serviços impressas, e que tem como vantagem materializar os fatos geradores do ISS”, disse.

Campanha para que o contribuinte exija nota fiscal eletrônica de prestadores de serviços, como estacionamentos, salões de beleza, escolas, escolas de idiomas, mecânicos, serviços de saúde, informática, engenharia e arquitetura, entre outros, está no projeto da Administração, que quer o cidadão como um parceiro contra a sonegação de impostos.

Desde o ano passado, há uma instrução normativa para que empresas instaladas em outros municípios e que prestam serviços na cidade recolham o ISS em Campinas. Agora, o Executivo vai enviar essa norma à Câmara na forma de projeto para que seja transformada em lei.

No ano passado, a previsão era de que o recolhimento na sede da empresa gerava uma fuga de R$ 30 milhões mensais desse imposto. A instrução normativa definiu que, além de passar a recolher onde presta o serviço, seria feita uma ofensiva para a cobrança retroativa dos últimos cinco anos, o que deverá gerar uma receita extra ao município de cerca de R$ 2 bilhões.

A regra definiu que quem estiver em desacordo com a norma e for identificado na fiscalização será multado em 10% do valor do fato gerador, além de pagar juros e correção. Bancos, empresas de cartões de crédito, de agenciamento e corretagem, de educação, esportes, lazer, higiene, informática, som, imagem, transporte, entrega, turismo, hospedagem, limpeza e vigilância são algumas das atividade que estão na lista dos que serão tributados e cobrados retroativamente.

Um software está fazendo a análise das notas fiscais, com o cruzamento das informações dos prestadores de serviços e dos tomadores, para descobrir quem deixou de recolher em Campinas. O tomador do serviço, quando emite a nota fiscal, faz a retenção do ISS, mas, em geral, o prestador com sede fora da cidade alega que recolhe na origem. Com a emissão da nota fiscal eletrônica, a Prefeitura pode identificar onde o pagamento foi feito.

Campinas é a quarta praça de compensação bancária do País, mas em termos de arrecadação está além da 20ª posição.