Isenção a obras da Saúde e Educação é votada hoje

De autoria do Executivo, mas pleiteado pela oposição, o projeto de lei que isenta de tributos municipais as construções destinadas aos setores da Saúde e da Educação em Campinas entra em votação na Câmara hoje, em regime de urgência. A proposta surgiu na Sub-comissão de Educação, Cultura e Esportes, criada para acompanhar a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) na região do Campo Grande. O projeto de lei foi levado ao governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) pelo vereador Pedro Tourinho (PT) e discutido com o secretário de Relações Institucionais, Wanderley Almeida, antes de ser sugerido pelo Executivo. A cobrança de tributos pela Administração poderia causar a suspensão da construção do prédio, atualmente de responsabilidade do governo federal.

O Instituto Federal para Campinas foi anunciado em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sua construção caberia à Prefeitura. Durante a gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT), problemas na licitação e no projeto travaram a obra. Após essa série de entraves, o Instituto decidiu assumir a construção, mas pleiteou a isenção de tributos do governo de Campinas. Só em taxas para a autorização da obra seriam consumidos cerca de R$ 28 mil. Para Tourinho, sem a isenção das taxas, havia o risco de a obra não sair do papel.

O projeto do prédio foi desenhado em uma área de 23 mil metros quadrados no Jardim Satélite Íris, com estimativa de atender 1,2 mil alunos na área de tecnologia. Na justificativa do projeto que será analisado em primeira discussão (legalidade) na Câmara, o prefeito afirma que a proposta pretende “reduzir custos para a implementação de unidades de Saúde e Educação pela Administração direta, indireta, a União e o Estado”. A isenção foi concedida na emissão de diretrizes urbanísticas, nas análises dos projetos, na aprovação dos empreendimentos e no certificado de conclusão de obras.

Depois de a Administração autorizar e encaminhar a proposta para a Câmara, o líder do governo, Rafa Zimbaldi (PP), pediu tramitação em regime de urgência para que o Instituto já seja beneficiado pelas novas regras.

Unidades

Segundo o Plano Diretor do IFSP, serão instalados em Campinas dois campi, que atenderão às demandas locais com cursos de ensino médio integral profissionalizante, cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação. No CTI Renato Archer, a meta é implantar uma unidade com capacidade para 300 estudantes. Em seguida, será criada uma outra na região do Campo Grande, para 1,2 mil alunos – a previsão de funcionamento é a partir de 2016.

Fundação

Outro projeto em votação na Câmara na sessão de hoje, também de autoria do Executivo, altera a estrutura da Fundação José Pedro de Oliveira. O governo quer excluir a vinculação da fundação com a Secretaria de Cultura e substituir conselheiros de entidades que já não existem mais no município.

De acordo com a proposta, o conselho será formado por 11 representantes, entre eles integrantes da Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O órgão é deliberativo e com mandato de dois anos.