IPTU-S incentivará uso de medidas sustentáveis

A Prefeitura prepara projeto para implantar o IPTU-Sustentável (IPTU-S), um conjunto de incentivos que dará descontos no imposto dos imóveis em que os proprietários adotam ações de sustentabilidade, como painéis solares fotovoltaicos para produção de energia, permeabilidade do solo maior que a exigida pela legislação, captação de águas das chuvas, telhados verdes, entre outras medidas. A proposta é ampliar as ações de sustentabilidade e oferecer descontos além dos que já estão previstos no IPTU-Verde, destinados a imóveis com áreas de proteção permanente (APP), que estejam num raio de 50 metros ao redor de nascentes e 30 metros de cada margem no caso de córregos. A redução do imposto é proporcional ao percentual da APP em relação à área total da propriedade. Pelos menos 85 proprietários conseguiram redução do IPTU nessa modalidade. Para ter o desconto, é preciso aderir ao Banco de Áreas Verdes (BAV) e poder receber plantios nessas APPs e se comprometerem comprovadamente com a preservação, recuperação e conservação dessas áreas. O secretário do Verde, Rogério Menezes, informou que o projeto de desconto no imposto para imóveis que adotam medidas de sustentabilidade foi determinado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) na última reunião do secretariado. A minuta da proposta está com Jonas e a Secretaria de Finanças está fazendo simulações para avaliar o impacto dos descontos na arrecadação. O teto dos descontos e os percentuais que serão adotados serão definidos após as simulações. Os descontos serão cumulativos em função do número de itens de sustentabilidade adotados na residência ou imóvel comercial. Projeto semelhante, do vereador Marcelo Silva (PSD), que concedia desconto de 1% a 5% no IPTU, dependendo da medida adotada, foi rejeitado no mês passado pela Câmara. O IPTU-Sustentável não é uma novidade no País. A adoção de incentivos fiscais alinhados à preservação ambiental são estratégias já desenvolvidas em diversas cidades no Brasil. Em 2010, a prefeitura de Guarulhos também adotou medidas de incentivos fiscais no IPTU, concedendo desconto de 5% a 20% para imóveis que possuam estratégias sustentáveis como implantação de áreas verdes, coleta seletiva, sistemas para captação e reúso da água da chuva, sistema de aquecimento hidráulico solar e sistema solar elétrico, uso de energia passiva, energia eólica, materiais sustentáveis e telhados verdes. Em Araras, por exemplo, contribuintes têm desconto de 1% no IPTU se existir uma árvore em frente ao imóvel e de 2% para quem tem duas árvores. Imóveis com até 3% de áreas efetivamente permeáveis com cobertura vegetal têm 1% de desconto, que sobe para 2% se o terreno tiver acima de 3% de áreas permeáveis. Captação de água de chuva e reutilização de águas pluviais dão 2% de desconto e quem tem sistema de aquecimento solar também ganha 2%. Florianópolis reduz o IPTU de imóveis que adotem sistema de aproveitamento de água de chuva, reúso de água e medidores individuais de consumo, entre outras ações. Em Camboriú, ganham 2% de desconto imóveis com sistema de captação de água de chuva e com reúso; sobe para 4% quem tem aquecimento solar e 6% quando a construção utiliza materiais sustentáveis e tem “telhado verde”Também em 2015, a cidade de Salvador passou a conceder descontos de até 10% no IPTU para edifícios residenciais, comerciais, mistos ou institucionais que adotem práticas sustentáveis.