Galpão industrial com faixa de “aluga-se” localizado na região dos Amarais: proprietários desses imóveis podem solicitar redução de alíquota do IPTU (Rodrigo Zanotto)
Os galpões industriais, que dispõem de pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 1.000 metros quadrados de área construída, já podem solicitar a alíquota reduzida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto de lei complementar que garante a redução do tributo para galpões com áreas maiores foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de Campinas. Segundo informações da Prefeitura, há cerca de 40 processos deferidos, prontos para serem incluídos no sistema já com a redução de alíquota.
Originalmente, os beneficiados deveriam possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 metros quadrados de área total construída coberta do imóvel. A estimativa inicial da Prefeitura era a de que cerca de 500 galpões poderiam se beneficiar da redução de alíquota, que passaram de 2,90% para 1,80%. Porém, um dos critérios que dificultava a inclusão, em especial dos galpões antigos, era justamente a área exigida por doca de carga e descarga, que na nova proposta passa a ser de 1.000 metros quadrados.
A ação que reduziu a alíquota do IPTU para os galpões industriais e logísticos fez parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) e foi aprovada no final do ano passado. Com relação ao número de galpões que poderão se beneficiar com a nova alteração da lei, a Prefeitura informou que não é possível fazer essa estimativa, porque a legislação vigente prevê outros critérios além da metragem das docas para a concessão do benefício.
Para ter direito ao benefício, o imóvel tem que ter área construída coberta superior a 1.500 metros quadrados, estar enquadrado como não-residencial horizontal, possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 1000 metros quadrados da área construída (nova redução) e não ter atendimento ao público de comércio ou prestação de serviços.
De acordo com a Administração, a inadimplência histórica dos galpões em Campinas, em especial pelo fato de estarem fechados, motivou a nova lei. Muitos contribuintes negociaram as dívidas durante a última edição do programa de regularização de débitos, o Refis. Para ter direito à redução de alíquota, é preciso estar com os tributos municipais em dia. Os contribuintes que tiverem a solicitação deferida terão direito à redução da alíquota no exercício seguinte. Ou seja, os pedidos deferidos este ano darão direito ao benefício em 2023.
