IPTU ajudará a custear os bombeiros

A Prefeitura de Campinas deverá absorver, no orçamento do próximo ano, o custeio dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros na cidade, sem ter uma fonte de receita específica para isso. A Taxa de Combate a Sinistros cobrada de 215 mil imóveis na cidade não poderá mais ser utilizada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional essa cobrança pelos municípios. O secretário de Assuntos Jurídicos, Sílvio Bernardin, disse que a Administração ainda busca uma fonte de financiamento do serviço, mas o mais provável é que a despesa terá que ser assumida no orçamento. O fato, disse o secretário, é que o fim dessa taxa causará grande impacto no ajuste das contas orçamentárias da cidade. No ano passado, Campinas arrecadou, segundo a Secretaria de Finanças, R$ 14 milhões, e a previsão é de R$ 15,2 milhões neste ano. Em 2015, o custeio dos Bombeiros por parte da Prefeitura foi de R$ 2,3 milhões e em 2016, R$ 2,6 milhões. O valor arrecadado com a taxa entra no caixa geral da Prefeitura, sendo uma parte destinada ao custeio dos postos de bombeiros na cidade e outra para as ações da Defesa Civil. O restante é utilizado para despesas gerais da Prefeitura. Uma parte dessa despesa, segundo o secretário, poderá ser assumida com a receita que virá do aumento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), se a Câmara aprovar o novo Mapa de Valores que chegará ao Legislativo ainda esse mês. A Prefeitura vai atualizar o preço do metro quadrado de terreno que está congelado há 12 anos. Esses preços são a base de cálculo do imposto. O prefeito Jonas Donizette (PSB) já anunciou que a atualização dos valores para imposto será de dois terços do preço praticado no mercado. Em Campinas, o lançamento da taxa de sinistro, é feito para cerca de 215 mil imóveis entre residenciais verticais (apartamentos) e comerciais e indústrias, seguindo uma classificação de risco prevista em lei municipal — todos os imóveis do município estão classificados como baixo risco. A cobrança vinha junto com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Supremo Tribunal considerou, em decisão publicada no mês passado, que é de competência do Estado, e não dos municípios, a segurança pública, e dentro da função está a prevenção e o combate a incêndios realizado pelo Corpo de Bombeiros. Assim, segundo o tribunal, não cabe aos municípios substituir o Estado e criar tributo para isso com o rótulo de taxa. Essa cobrança foi criada para ressarcir os cofres públicos municipais do custo da manutenção do serviço de combate a incêndios e que no mês passado passou a ser considera inconstitucional, com a publicação da decisão. A Prefeitura repassa parte dos recursos da taxa por meio de um convênio com o Estado, que são utilizados na manutenção dos postos dos Bombeiros na cidade.