IPM indica que 10,81% do ICMS ficará na região

A Região Metropolitana de Campinas (RMC) ficará com 10,81% da arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no próximo ano, segundo dados preliminares do Índice de Participação dos Municípios (IPM) divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda. A participação da região na divisão da arrecadação crescerá 0,55%, mas cinco cidades perderão participação: Americana (2,6%), Artur Nogueira (0,05%), Campinas (1,03), Engenheiro Coelho (0,63%) e Monte Mor (1,64%). O IPM preliminar foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios em 2019 para ser adotado durante o ano de 2021. As prefeituras têm 30 dias para apresentar impugnação relacionada aos valores adicionados declarados pelos contribuintes, resultantes de operações e prestações ocorridas em seus territórios no ano-base 2019. Para a maioria dos municípios, os repasses do tributo são a principal fonte de receita. O principal fator que entra na conta da partilha é o valor agregado, ou seja, quanto às empresas adicionaram ao ICMS pago ao Estado. Os repasses do ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPM. O índice é definido a partir de critérios que levam em consideração a população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (fator que representa a diferença entre a compra dos insumos e a venda dos produtos acabados). Campinas recebeu em agosto R$ 61,9 milhões – no mesmo mês do ano passado o repasse foi de R$ 56,6 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação chegou a R$ 463,9 milhões. Em 2019, em igual período, Campinas arrecadou R$ 507,6 milhões.Apesar do crescimento na arrecadação do imposto no mês passado, ele ainda não recupera os repasses de março, quando foi decretada a quarentena para o enfrentamento da disseminação do novo coronavírus e a economia, com as decisões impostos para o isolamento social, entrou em queda. Em março, Campinas recebeu R$ 71,9 milhões em ICMS e neste mês, R$ 61,9 milhões, redução de 13,8%. A legislação define que da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela pertencente aos municípios é creditada obedecendo aos seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual. Os repasses do ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPM. O índice é definido a partir de critérios que levam em consideração a população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (fator que representa a diferença entre a com+pra dos insumos e a venda dos produtos acabados). O governo realiza depósitos semanais das verbas, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.