Município obteve a concessão da tutela provisória para desocupação do imóvel localizado no cruzamento entre a ruas Sacramento e Marechal Deodoro; as pessoas que estavam no local já são atendidas pelos serviços de assistência social da Prefeitura e saíram sem qualquer resistência (Alessandro Torres)
A Prefeitura de Campinas realizou, na quinta-feira à tarde, a desocupação de um casarão histórico invadido no Centro da cidade. A ação, que contou com mais de 30 profissionais, foi executada em conjunto pelas Secretarias de Justiça, Cultura e Turismo, Segurança Pública, Urbanismo e Serviços Públicos. Dois caminhões cata-treco foram usados para recolher entulhos. Depois da limpeza, uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos realizou o emparedamento de todas as entradas para evitar novas invasões e em respeito ao processo de tombamento do imóvel. Técnicos da Secretaria de Cultura fiscalizaram esse trabalho. O prédio será lacrado e as sete pessoas que estavam no local saíram sem apresentar resistência.
O imóvel fica na Rua Sacramento, esquina com a Marechal Deodoro, e está em estudo de tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), órgão que também enviou representante à ação de desocupação realizada. A desocupação foi autorizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública, que decidiu em 1º de março, em caráter liminar, que a Prefeitura de Campinas poderia determinar a desocupação do imóvel.
Com a medida, o município obteve a concessão da tutela provisória para imediata desocupação do imóvel. A Prefeitura havia ingressado com ação civil pública, em 29 de fevereiro, em defesa do patrimônio cultural e para sanar os problemas de abandono e invasão do casarão. A decisão da Justiça acatou o pedido e concordou que os documentos mostravam a precariedade em que está o imóvel, além do existente risco de incêndio.
“Foi uma importante medida da Prefeitura Municipal de Campinas na defesa do patrimônio histórico da cidade, com a participação de diversas secretarias para proteção do casarão e manutenção da ordem pública. Tudo feito respeitando a dignidade dos ocupantes do imóvel", afirmou o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto.
As pessoas que estavam no local já são atendidas pelas equipes do SOS Rua, serviço conveniado da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, e recebem oferta de acolhimento voluntário no albergue municipal.
O subcomandante interino da Guarda Municipal, Willer Silva, acompanhou a ação e detalhou o estado em que o imóvel foi encontrado. “Estava em situação degradante, com fios expostos, sujeira, falta de canos e com os ocupantes vivendo de forma precária”, afirmou.
Ele contou que equipes da GM estiveram em diversas ocasiões no local atendendo a chamados de vizinhos. “Realizamos patrulhamentos diários para evitar riscos por ser um local com grande fluxo de pessoas, como estudantes, no horário noturno, o que traz risco aos transeuntes. Com a finalização desse processo, resolvemos essa questão de forma definitiva”, destacou.
Fiscais da Coordenadoria de Fiscalização do Departamento de Controle Urbano (Decon), da Secretaria de Urbanismo, também acompanharam a ação. No ato, lavraram o auto de lacração e o emparedamento do imóvel, executado pela Secretaria de Serviços Públicos. Segundo o coordenador de Fiscalização Emílio Carlos Albieri, o proprietário esteve no local. Ele havia sido notificado pela Pasta a manter o imóvel em condições de segurança e salubridade. Após o emparedamento dos acessos do imóvel, a fiscalização do Urbanismo realiza a lacração para evitar futuras invasões.
HISTÓRICO
O município tomou a iniciativa administrativa para proteger o patrimônio histórico. O proprietário do imóvel, notificado várias vezes pela Secretaria de Urbanismo, não tomou as providências para a preservação do bem como determina a legislação vigente e vai arcar com as despesas do processo.
O proprietário deve manter a edificação em condições de estabilidade, segurança e salubridade, além de permitir acesso da fiscalização para vistoria detalhada sobre seu estado de conservação.
Desde as primeiras denúncias de abandono do imóvel, a Prefeitura passou a notificar o proprietário para que colocasse o imóvel em condições de estabilidade, segurança e salubridade. Como nenhuma das intimações foi atendida, e o casarão permanecia abandonado, o secretário de Justiça autorizou a Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente a ajuizar Ação Civil Pública para sanar os problemas.
Equipe da Defesa Civil esteve anteriormente no local e constatou a invasão do imóvel e a existência de ligação elétrica irregular no prédio, popularmente conhecida como "gato", com o uso de fiações aéreas aparentes, sendo o risco de incêndio um dos principais pontos de preocupação.
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