Integração: caminho na Segurança

Antonio Carlos da Ponte e Edmur MesquitaMuito oportuna a questão suscitada pelo Correio Popular, em editorial recente, acerca da regionalização das políticas de Estado, notadamente no campo da Segurança Pública. Como dizia o saudoso governador Franco Montoro, é nos municípios que as pessoas moram e sentem na pele as demandas dos mais diversos setores e origens. Portanto, nada mais natural que se deem no âmbito local as iniciativas que visam o controle das soluções mais adequadas a tais necessidades.A questão da regionalização da administração do Estado segue a mesma premissa. Cidades com características e problemas comuns devem interagir com as demais esferas de governo – União e Estado – para dar o tom das políticas que sejam as mais propícias as suas comunidades. Com a Segurança Pública, não deve ser diferente. E não tem sido.Em fevereiro deste ano, as secretarias estaduais da Segurança Pública e de Desenvolvimento Metropolitano instituíram, em parceria com os 19 municípios da região, o Gabinete de Gestão Estratégica de Segurança Pública (Gamesp).A meta do gabinete, que também reúne membros do Judiciário, Ministério Público e polícias, era a de encontrar, em sintonia com as autoridades estaduais (responsáveis imediatas pelas questões de segurança) e com a sociedade civil local, soluções aos problemas da criminalidade vividos cotidianamente pelos dirigentes municipais. É preciso lembrar que esta experiência vivida em Campinas é pioneira no País.Dez meses depois de instituído, os frutos do gabinete estão postos e não se resumem apenas à região de Campinas. As ideias e reivindicações apresentadas pelos prefeitos no âmbito do Gamesp suscitaram até políticas de alcance estadual, como o projeto de lei apresentado pelo governador Geraldo Alckmin que limita as atividades dos desmanches de automóveis – um dos elos principais na cadeia dos crimes contra o patrimônio.Outras medidas de gestão foram e estão sendo levadas a cabo a partir do gabinete. Uma delas, de fator inestimável na prevenção, é a integração das polícias com as guardas municipais. A iniciativa possibilitou que a Polícia Militar passasse a atuar, durante as operações de rotina, na identificação de áreas degradas, como, por exemplo, as ruas com falhas de iluminação. Estes locais, que favorecem a prática de delitos, passaram a ser alvos de intervenções urbanísticas municipais – medidas que têm efeito direto na redução dos indicadores criminais.A criação do gabinete também foi traduzida em investimentos em tecnologias preventivas. Cada uma das 19 cidades está sendo contemplada com repasses estaduais da ordem de R$ 600 mil para a compra de câmeras de videomonitoramento. Houve, também, treinamentos específicos para que policiais militares da região se aprimorassem em técnicas especializadas, como o realizado pelo GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais) no primeiro semestre.Por sugestão dos prefeitos, as polícias da região terão uma novidade de gestão, que é a realização de concursos públicos regionais e a criação de uma academia de polícia específica para atender os 19 municípios. A intenção, com esta medida, é que os policiais civis e militares sejam selecionados dentre os moradores das 19 cidades, o que fortalecerá um perfil mais comunitário das polícias.O Gamesp de Campinas está apenas no início. Muito há ainda a fazer, com a colaboração dos prefeitos, das demais autoridades locais e da sociedade civil, para que obtenhamos sucessivas reduções nos índices de criminalidade e, consequentemente, maior sensação de segurança.É preciso, ainda, avançar em algumas especificidades, como o fato de os 19 municípios da região serem atendidos por duas divisões diferentes das polícias – no caso, os departamentos estaduais de Polícia Civil do Interior (Deinters) e os respectivos comandos de Policiamento Militar do Interior (CPIs) 2 e 9.Mas estamos no caminho certo. O sucesso e a repercussão da criação do gabinete em Campinas fez com que o governador Geraldo Alckmin estendesse o Gamesp a outras regiões, que pleitearam a criação de seus gabinetes – casos da Grande São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Piracicaba e Jundiaí. Afinal, a política de segurança pública, que é um instrumento de proteção da sociedade, deve ser desenvolvida em harmonia com as forças locais e a sociedade civil.Antonio Carlos da Ponte é secretário-adjunto de Estado da Segurança PúblicaEdmur Mesquita é secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano