Inspeção veicular na RMC entra em vigor em dezembro

Os motoristas de Campinas e de outras 16 cidades da região metropolitana terão de fazer inspeção veicular obrigatória em seus veículos a partir de dezembro. A decisão foi anunciada pela Justiça (14ª Vara da Fazenda Pública), que ordenou que o Estado implante um sistema que comece a funcionar dentro deste prazo.

No total, serão 124 municípios obrigados a implantar o programa. Veículos movidos a diesel terão a obrigação em todo o Estado.

Nas 19 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), 80% de toda a poluição do ar é causada por gases tóxicos que saem do escapamento de carros, motos, ônibus e caminhões.

O pedido foi feito à Justiça pelo Ministério Público (MP) do Estado. O órgão afirmou que o governo não cumpriu o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), publicado em março de 2012, que é resultado de uma determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente que instituiu, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Na ação civil pública, o promotor de Justiça José Eduardo Ismael Lutti argumentou que o Estado tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular harmonizado e abrangente para todo o Estado. “A ação visa tornar obrigatórias a implantação e execução de programa de inspeção de emissões de gases e ruídos para toda a frota nos municípios das áreas saturadas para reduzir a poluição, conforme previsto no PCPV estadual.”

A forma como a inspeção será feita ainda não foi definida e nem se seguirá o modelo da Capital, onde o modelo já funciona. De acordo com o promotor, para cumprir a obrigação, o Estado poderá executar inspeções por conta própria, com órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), ou por contratações de empresas, após licitação. Na Capital, o preço cobrado para a inspeção é de cerca de R$ 47,00.

O promotor também afirmou que o Estado poderá fazer convênios para que a inspeção seja conduzida pelos próprios municípios, com licitações. “O Estado pode fazer blocos de licitação nos municípios.” O juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka, que concedeu a liminar pedida pelo MP, escreveu na decisão que “o perigo na demora é evidente, considerando que o meio ambiente saudável é requisito para a sobrevivência dos seres humanos, sendo que os mais idosos e crianças têm ainda mais dificuldades, com doenças respiratórias advindas da poluição.”

A inspeção veicular detecta quando os veículos estão desregulados e emitindo poluentes acima do tolerado. Na Capital, o motorista que não fizer a vistoria tem o documento do veículo bloqueado e não pode fazer o licenciamento, ficando irregular.

A Procuradoria Geral do Estado informou, por meio de assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o assunto, já que ainda não foi citada no processo. Na região, as cidades de Campinas, Americana, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Itatiba e Pedreira terão que ter a obrigatoriedade da inspeção até o final do ano. Indaiatuba e Cosmópolis não precisarão.