Zé Carlos ainda enfrenta outras acusações na Justiça, envolvendo denúncias de corrupção passiva e de improbidade administrativa (Alessandro Torres)
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) arquivou o inquérito civil que apurava denúncias de "rachadinha" contra o vereador Zé Carlos (PSB), ex-presidente da Câmara Municipal de Campinas. De acordo com a decisão, assinada pelo promotor de Justiça Angelo Santos de Carvalhaes, não foi possível "amealhar indícios suficientes dessa malfadada prática para fundamentar o ajuizamento de uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa".
A decisão cita, por outro lado, que há indícios de enriquecimento ilícito por parte do vereador ao longo de quase duas décadas de mandato, porém, de acordo com o promotor, as suspeitas não fazem parte do objeto delineado na portaria inicial do inquérito, ainda mais considerando que não foi possível comprar a existência da prática da rachadinha.
O advogado que representa o vereador Zé Carlos no caso, Ralph Tórtima Stettinger Filho, se manifestou por meio de duas notas divulgadas à imprensa. Sobre as rachadinhas, o advogado afirmou que o MP "realizou verdadeira devassa na vida financeira do vereador José Carlos. Nada de irregular foi encontrado, o que confirma o que dissemos desde o início das investigações. Nunca existiu 'rachadinha', e isso está provado".
Em relação à menção de que há indícios de enriquecimento ilícito, Ralph Tórtima Filho afirmou que o MP tem o direito de apurar a regularidade financeira de pessoas que ocupam cargos públicos, mas fez uma ressalva. "Não se pode admitir colocações desprovidas de comprovação. Não há qualquer indício ou prova de enriquecimento ilícito em relação ao vereador José Carlos. Caso ainda subsista alguma dúvida, ela prontamente será esclarecida."
O promotor Carvalhaes sintetizou alguns motivos para embasar a decisão pelo arquivamento. De acordo com a decisão, todos os servidores comissionados do gabinete do vereador, do gabinete da presidência e da Subprefeitura de Nova Aparecida forneceram espontaneamente (com a ressalva de que alguns apenas após a instauração do inquérito) os seus extratos bancários. Carvalhes observou que mesmo com alguns saques e depósitos "estranhos", nada foi comprovado em relação à entrega de parte do salário dos servidores a Zé Carlos.
Mesmo com os indícios de enriquecimento ilícito, "considerando que o patrimônio dele, da esposa e do filho, aparentemente, seria incompatível com sua renda", o promotor decidiu que não seria aberto novo procedimento de investigação. A explicação é que já há um inquérito civil na 24ª Promotoria de Justiça de Campinas, além de um processo em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública, ou seja, o Ministério Público já investiga a "evolução patrimonial incompatível com a renda" do vereador.
Há pouco menos de um mês, no final de setembro, Zé Carlos (e um ex-subsecretário de Relações Institucionais da Câmara Municipal) foram denunciados à Justiça por corrupção passiva pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As acusações giram em torno de um suposto pedido de propina para prolongar o contrato com a empresa responsável por cuidar da TV Câmara sem que uma nova licitação realizada. O caso deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que acabou sem reunir mais provas do que as apresentadas quando o caso veio à tona.
Meses antes, no final de maio, o vereador virou réu na ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e aceita pelo juiz de direito Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.
Siga o perfil do Correio Popular no Instagram.
