Inquérito irá apurar estado de delegacias

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar as condições estruturais das delegacias de Polícia Civil do Estado de São Paulo e seu impacto nas investigações. A averiguação foi motivada pela fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 30 de maio de 2019. Na oportunidade, foram inspecionadas 275 delegacias, sendo dez delas na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Foi constatado que 83% (228) das unidades funcionam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) — documento que atesta que o local está em conformidade em relação as regras de segurança e prevenção de incêndios —, 60,2% (165) apresentam problemas estruturais e má condição das edificações (rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações e paredes em má estado de conservação), 28,4% (78) têm itens que comprometem a segurança de servidores e dos cidadãos, entre outros. O MP relata que as informações prestadas pela SSP "foram absolutamente inconclusivas para apontar solução definitiva de todas essas mazelas". "Considerando, por fim, que o desrespeito ao princípio da eficiência pode, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa", justifica-se o inquérito. A portaria assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, na última segunda-feira, determina, entre outros, que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresente uma série de informações relativas aos últimos dez anos no prazo de 30 dias. Por exemplo, uma relação minuciosa dos cargos existentes, dos funcionários exonerados, cópias de alvarás de funcionamento, índices de criminalidade e discriminação dos orçamentos. A SSP informou, em nota, que ainda não foi notificada da solicitação do MP, mas que vai prestar os esclarecimentos necessários. Delegacias da RMC Oito de 10 delegacias de polícia da Região Metropolitana de Campinas (RMC) apresentaram alguma irregularidade relevante quanto às condições de trabalho, infraestrutura, equipamentos ou atendimento, segundo a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Não estavam em conformidade, unidades policiais instaladas em Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Nova Odessa, Paulínia, Santo Antônio de Posse, Sumaré e Vinhedo. Apenas o 1º Distrito Policial de Valinhos e a delegacia de Itatiba tinham deficiências 'simples'. Em Campinas, a inspeção aconteceu no 13º Distrito Policial, no Cambuí. No local não havia, na ocasião, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Os agentes do TCE-SP apontaram que alguns espaços físicos não estão conservados: há problemas com pisos e rodapés soltos e fios elétricos expostos, entre outros. Foi assinalado também que não atende aos critérios de acessibilidade. Na Delegacia de Indaiatuba, situada no Centro, os agentes encontraram um deslocamento do forro do teto na sala do arquivo, entre outros. O 3º Distrito Policial de Sumaré, no Jardim Nova Veneza, contava, na data da fiscalização, entre outros, com uma piscina cheia de água parada já na coloração verde, sendo apontada como foco de dengue. Há três meses, a SSP informou que a Polícia Civil iniciou programa para reformas e modernização das delegacias. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, em nota, que essas delegacias estão em processo de manutenção/modernização. Em Indaiatuba, as obras da parte hidráulica, ar-condicionado e impermeabilização já foram concluídas. Os processos licitatórios para as reformas das unidades de Vinhedo e Paulínia já estão em curso, assim como a autorização para os pequenos reparos no 13º DP de Campinas. "Paralelamente às obras, a atual gestão investe na recomposição do efetivo com a realização de concursos e na aquisição de equipamentos. Mais de R$ 57 milhões serão investidos na aquisição de viaturas, coletes balísticos e material de inteligência policial", encerra nota. Sindicato dos Delegados relata problemas há tempos A situação constatada pelos fiscais do TCE-SP vem sendo relatada há tempos pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), segundo seus representantes. Presidente da entidade, Raquel Kobashi Gallinati espera que a intervenção do MP-SP seja o início de uma série de mudanças, em sua concepção, necessárias para garantir que a Policia Civil do Estado tenha as mínimas condições para trabalhar em segurança. Consequentemente, oferecendo um atendimento de qualidade à população. “Além de reforma nas unidades, é preciso contratar profissionais e suprir o déficit que vem causando tantos prejuízos para os policiais e para a sociedade", enfatiza a delegada. Hoje, afirma, o quadro da Polícia Civil tem déficit de 33%, além da urgência de equipar os policiais com armas mais modernas e de comprar coletes balísticos, que estão em falta. (DC/AAN)