Inquérito busca garantir água para a região

O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República instauraram nesta quinta-feira (7) inquérito civil conjunto para garantir que a população da região de Campinas terá água na quantidade e qualidade que necessita. O inquérito vai também fiscalizar o acordo que será feito entre os municípios das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os Comitês PCJ aprovaram ontem proposta da Câmara Técnica de Planejamento, de negociar a ampliação da vazão atual de 5 m3/s para 8 m3/s a partir de 2014. A proposta será entregue hoje à Agência Nacional de Águas (ANA), gestora dos recursos hídricos no país.Com a deliberação, começa de fato a negociação para aumentar a disponibilidade de água na região de Campinas. A ANA e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), responsáveis pelo direito de outorga, irão avaliar a proposta e remeter a definição para os comitês. A ANA pretende ter o processo concluído no dia 22 de março , Dia Mundial da Água, para poder valer a partir de 6 de agosto, quando vence o contrato de outorga assinado em 2004.ParticipaçãoO inquérito instaurado ontem terá participação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Campinas e Piracicaba, da Procuradoria Regional da República e da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (GTÁguas). O grupo quer que a implementação dos projetos de ampliação da oferta hídrica garanta o atendimento da demanda do PCJ.Por isso, os promotores disseram que estarão atentos para que, na renovação da outorga do sistema, as condicionantes a serem atendidas venham com prazos, obrigações e penalidades definidas no caso de descumprimento. "Em 2004, as condicionantes foram genéricas, o que acabou dificultando a fiscalização. Os projetos e prazos de execução, na renovação em 2014, terão que ser parte de um termo de compromisso, que terá penalidades se não for cumprido", disse a promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins, que integra o núcleo PCJ-Piracicaba do Gaema.DescumprimentoHá o entendimento de que se a situação dos recursos hídricos está crítica é porque o governo do Estado não cumpriu o acordo de 2004, que previa, entre outros itens, a busca de fontes alterativas de água para a Grande São Paulo.Apesar de os 8 m3/s propostos pelos Comitês das Bacias PCJ estar distante do volume defendido pelo Consórcio PCJ (de 18 m3/s), o presidente dos comitês e prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato dos Santos (PSDB), disse que será suficiente para as necessidades, desde que governo construa as duas represas previstas para Amparo e Pedreira, que aumentarão a oferta de água em 7 m3/s. "Precisamos levar em conta que, se conseguirmos os 8m3/s, estaremos ampliando a oferta atual em 60%, o que não é pouca coisa", afirmou.Para fazer esse acordo, os Comitês PCJ vão exigir contrapartidas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Entre elas, a ampliação e modernização da rede de postos de monitoramento de chuva, vazão, sedimentos e qualidade de água bruta na bacia de contribuição do Cantareira. Outra exigência é a de que, em um ano a partir da renovação da outorga, a Sabesp apresente os planos de contingência e emergência para situações de cheias e estiagens e execute ações para garantir a veiculação com eficiência das vazões descarregadas a jusante das barragens, tanto na estiagem quanto nas cheias, entre outras exigências. EstudoOs Comitês PCJ também aprovaram ontem a destinação de R$ 1 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para o estudo de viabilidade econômica e financeira da construção do sistema adutor que irá distribuir a água dos futuros reservatórios que serão construídos em Pedreira e Amparo, com o represamento dos rios Jaguari e Camanducaia, respectivamente. Por enquanto, a região tem a garantia de que o governo do Estado irá bancar a construção das represas, mas não está definido quem será o gestor desses reservatórios - nos reservatórios do Cantareira, o operador é a Sabesp. Campinas tem interesse em receber a água do futuro reservatório no Rio Jaguari, que poderá abastecer o município  com a água levada diretamente às estações de tratamento, ou então revertida para o Rio Atibaia, de onde capta hoje 95% da água que abastece a cidade.