Indaiatuba: 21 viram réus em denúncia de fraudes

A Justiça de Indaiatuba acatou a denúncia contra 21 acusados de integrar um esquema de fraude em licitação no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE). As denúncias surgiram em 2010 na investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Campinas (Gaeco), que identificou fraudes praticadas em 11 prefeituras e no governo do Tocantins sob o comando do empresário José Carlos Cepera. Integrantes do governo do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), segundo a denúncia, negociavam contratos e passavam informações privilegiadas para o empresário e para os lobistas Maurício de Paulo Manduca e Emerson Geraldo de Oliveira com o objetivo de direcionar os certames. As denúncias em Indaiatuba surgiram no primeiro relatório que originou as investigações do Caso Sanasa em Campinas. Os promotores relataram a suposta fraude em uma licitação idealizada pela organização criminosa usando como exemplo um contrato do Sistema de Água e Esgoto (SAAE) da cidade, realizado no dia 24 de março de 2010, no valor de R$ 2 milhões. A empresa vencedora foi a São Paulo Serviços Técnicos, do grupo do empresário José Carlos Cepera - réu em dois processos em Campinas - contratada para prestar serviços de leitura de hidrômetros e emissão de contas. Para entender como a fraude funcionava em Indaiatuba, a Promotoria utilizou o trabalho de campo e escutas telefônicas da Polícia Federal (PF) onde fica claro, segundo o MP, o direcionamento do edital. Conforme consta no relatório, para vencer a concorrência, o grupo conseguiu informações privilegiadas de uma servidora da Comissão de Licitações do SAAE, Fernanda Milanesi, denunciada agora pelos promotores por fraude em corrupção. A Promotoria aponta que com essas informações, a organização monitorava as outras empresas interessadas no contrato. O objetivo era abordar os concorrentes para que eles desistissem do processo e, em troca, ofereciam vantagens financeira e até mesmo promessas de colaboração em licitações futuras. Na época, Nogueira negou as irregularidades em sua gestão.A demora no oferecimento da denúncia, segundo o promotor Fábio Aparecido Gasque, ocorreu porque o processo estava na Polícia Civil para apuração e coleta de depoimentos e só depois foi enviado ao Ministério Público. O caso resultou ainda em uma ação civil pública por improbidade administrativa, que ainda tramita na cidade. "O caso configura tanto como improbidade administrativa, como em crime previsto na Lei das Licitações" .Intercepção Nos diálogos interceptados pela PF, a Promotoria afirma que ficou evidenciado a ordem para que o departamento jurídico do SAAE ajudasse a organização empresarial de Cepera. Para tentar um acordo com as outras empresas que apresentaram documentação para o processo, o grupo conseguiu até o adiamento da publicação da abertura do certame. Nos diálogos do grupo, o nome do prefeito Reinaldo Nogueira aparece durante uma reunião com um assessor de nome "Carlinhos" e o representante de uma das empresas do grupo, José Luiz Cortizas Pena. Para realizar a fraude, o grupo fez um acordo com todas as empresas que estavam interessadas no pregão, e ofereceu pagamentos de até R$ 50 mil para que elas desistissem de participar. O resultado foi a menor proposta apresentada pela empresa São Paulo, de Cepera, e que acabou vencendo a licitação. DenunciadosO juiz de Indaiatuba José Eduardo da Costa acatou a denúncia de 21 dos 24 nomes oferecidos pelo MP. Entre os réus, estão funcionários da atual gestão de Nogueira. Um deles é o assessor do gabinete do prefeito e secretário de governo Carlos Alberto Bargas, que aparece em conversas interceptadas na época. Em uma delas, Cepera conta ao lobista Emerson Geraldo de Oliveira que se encontrou com Bargas e com o então presidente do SAEE, Alexandre Carlos Peres, para tratar do andamento da licitação. No mesmo trecho, Gasque coloca que Bargas transmitiu um recado de Reinaldo Nogueira cobrando ajuda financeira para a sua campanha política caso ganhasse a eleição.Outras duas servidoras envolvidas no processo e que integravam a comissão de licitação, Fernanda Milanesi Carrera e Aline Bianchi Parra também foram denunciadas. Na época do escândalo a Prefeitura chegou a abrir sindicâncias para investigar a conduta das servidoras, mas elas continuaram em seus cargos, assim como Alexandre, que funcionário de carreira e permanece no SAAE. O promotor também pede o afastamento imediato dos funcionários envolvidos no caso e que ainda estão na Administração de Nogueira. Concursado e continua. PrefeitoO nome do prefeito Reinaldo Nogueira aparece no relatório que embasa a denúncia de Gasque, nos trechos que foram interceptados pela PF das conversas que envolveram empresários, lobistas e servidores da Prefeitura. Como Reinaldo possui foro privilegiado, em 2010 quando o caso veio à tona, a parte que envolvia o prefeito foi encaminhada para a Procuradoria do Ministério Público e para o Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo acabou arquivado por falta de provas.O Correio entrou em contato ontem com a Prefeitura de Indaiatuba para um posicionamento da Prefeitura sobre a denúncia contra os servidores. A informação é que o departamento jurídico ainda não foi notificado e que só se manifestará após tomar conhecimento do processo. Cepera, Emerson e Manduca, que são réus em dois processos em Campinas e agora responderão em Indaiatuba negam a participação no esquema. Réus no processo José Carlos Cepera - EmpresárioEmerson Geraldo de Oliveira - LobistaWilson Vitorino de Souza - assessor comercialAline Bianchi Parra - servidora públicaFernanda Milanesi - servidora públicaAlexandre Carlos Peres - servidor públicoCarlos Alberto Bargas - servidor públicoCarlos Eduardo Cepera - empresárioJair Cepera - empresárioNey Marcondes Baltazar - empresárioMarilene Elvira Baltazar Campos - empresáriaThais Regina da Silva - advogada e gerente de licitaçõesAugusto de Carvalho Alves - empresárioFernando Ferreira de Carvalho Alves - estudanteDagoberto César de Lima Gouveia - gerente comercialWaldecir Colombini - engenheiro civilDiego Peres Colombini - estudanteOrlando Dalaqua Neto - auxiliar administrativoAdão Fernandes Cunha - empresárioClaudio Dargevitch - empresárioFrancisco Pinto - servidor públicoMilene Moreto e Cecília Polycarpo/ AAN