Incentivo fiscal será 'canto de sereia' para empresas

Campinas vai aumentar em 18,8%, no próximo ano, o valor em incentivos fiscais destinados à atração de empresas na cidade. Segundo demonstrativo da estimativa orçamentária que chegou esta semana à Câmara, a Administração Municipal deixará de arrecadar R$ 184,5 milhões em 2021 em renúncia fiscal – — neste ano de 2020, a previsão inicial é era que a renúncia fiscal chegaria a R$ 155,2 milhões, valor que poderá não ser atingido, em função da pandemia do novo coronavírus, que impactou a economia em todos os setores brasileiros. Compensação A compensação com a redução ou isenções de impostos será feita com o aumento de arrecadação previsto com majoração de alíquotas de impostos ocorridas em anos anteriores entre eles, a do Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI). Essa compensação deverá chegar a R$ 94 milhões, gerando um déficit de R$ 90,4 milhões. Mudanças na lei O maior montante de renúncia fiscal virá de mudanças na lei, realizadas em 2017, que reduziu a alíquota do (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de uma série de atividades, como informática, instrução, treinamento, parques de diversão, feiras, exposições, emissão de vale-transporte, vale-refeição, serviço de transporte coletivo, serviços de saúde. A estimativa da Prefeitura de Campinas é que os incentivos para esses setores chegarão a R$ 138,5 milhões. Incentivos O aumento da renúncia fiscal é resultado também da concessão de incentivos fiscais para viabilizar a instalação de grandes investimentos na cidade em todas as áreas e criar condições especiais ao desenvolvimento de um parque industrial voltado ao mercado de energias renováveis. A lei, sancionada em 2018, estabeleceu, por dez anos, isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de taxas, emolumentos e preços públicos, e redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% sobre serviços prestados pelas empresas, e sobre os tomados de construção civil no imóvel onde será implantado o empreendimento. Pacote No pacote de renúncia fiscal está a redução do (Imposto Sobre Serviços (ISS) de instituições de ensino superior que oferecerem bolsas para estudantes de baixa renda (a renúncia somará R$ 676,2 mil). Essas bolsas eram concedidas pelo Programa de Inclusão Social pelo Ensino Superior de Campinas (Procampis). que foi extinto em 2018, mas garantiu que as empresas que aderiram ao programa terão os incentivos garantidos até o término do prazo de vigência de dez anos a contar da assinatura do termo de adesão. Em Campinas, o Programa de Inclusão Social pelo Ensino Superior (Procampis) garantia, por meio de incentivos fiscais, a redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualque Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, para as instituições de ensino superior que venham a oferecer bolsas de estudos para estudantes de baixa renda moradores do Município de Campinas.