Impasse no Caso Shell continua sem solução

Terminou mais uma vez sem acordo a audiência de conciliação entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Shell-Basf e representantes dos ex-trabalhadores e vítimas da contaminação por pesticidas da unidade de Paulínia (SP), realizada nesta quinta-feira (28) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Desta vez, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, apresentou propostas às partes que sinalizam para um acordo na próxima audiência, marcada para segunda-feira, 4.

Além de pedir tratamento de saúde vitalício para os ex-trabalhadores e seus dependentes, Dalazen propôs que a indenização individual passe de R$ 64,5 mil por ex-trabalhador para R$ 20 mil por ano trabalhado. A indenização por danos morais coletiva caiu de mais de R$ 800 mil para R$ 250 milhões. O valor seria empregado em um fundo.

Agora, as propostas seguem em análise pelas partes, que realizam hoje uma reunião a portas fechadas para tentar definir um acordo na próxima audiência. Na audiência anterior, realizada no último dia 19, o MPT havia proposto o pagamento de 90% do valor estipulado na condenação em primeira e segunda instâncias, de aproximados R$ 1 bilhão (valores atualizados)de indenização por danos morais coletivos.

Hoje, 884 pessoas recebem tratamento, mas a estimativa das associações das vítimas e do MPT é de que mais de 1,1 mil precisem do benefício e que para isso é preciso mais tempo para inclusão dessas pessoas. As empresas não querem conceder o prazo de 90 dias solicitado.

Em nota, a Shell - atual Raizen - informou que analisou com cuidado a contraproposta apresentada pelos representantes dos ex-trabalhadores, discutida na reunião realizada no dia 19 de fevereiro no Ministério Público do Trabalho, e apresentou novos termos. O comunicado também confirmou que o presidente do TST apresentou uma contraproposta.

A empresa ressaltou que "a nova proposta (de acordo) apresentada garante a parcela mais importante da decisão judicial, ou seja, a assistência à saúde dos habilitados" . Já a Basf informou que continua "cumprindo com as determinações da justiça, confiante no Poder Judiciário, reforçando mais uma vez seu compromisso em posicionar-se com transparência e integridade em todos os aspectos relacionados a este assunto."