O Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas mantém para hoje a greve decidida na última semana em assembleia pelacategoria, mesmo depois de a Prefeitura conseguir, na sexta-feira, uma liminar na Justiça que barra o movimento grevista e as manifestações. Representantes da entidade informaram que não foram notificados da decisão do juiz da 2Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Roby Gidaro, que declarou a ilegalidade do movimento dos trabalhadores. Já a Administração ameaça descontar os dias do trabalhadores e abrir sindicância, caso a greve persista.
O magistrado aceitou os argumentos do governo municipal sobre a ilegalidade por descumprimento à lei n 7.783/89, que regulamenta as greves no País. O juiz diz no despacho da liminar que “estão presentes os requisitos legais para o deferimento da liminar para declarar a ilegalidade do movimento grevista e para determinar ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Campinas se abstenha de qualquer conduta que impeça a entrada de pessoas (funcionários ou populares) no Paço Municipal e no Hospital Municipal Mario Gatti”.
A advogada trabalhista Silvana Machado Cella explica que na sentença o juiz declara que greve é ilegal porque não foram seguidos os parâmetros que lei estabelece. “Em serviço público tem que avisar com antecedência e garantir um serviço mínimo para a população. O fato de as negociações estarem em andamento provavelmente reforçou a decisão do juiz. Agora nada impede que as negociações continuem e, lá na frente, se não houver acordo, o sindicato se atente para os requisitos da lei e decrete novamente a greve”.
O presidente do Sindicato dos Servidores, Jadírson Tadeu Cohen Paranatinga, afirmou que a entidade não foi notificada e manterá a greve prevista para começar hoje. Ele disse que, assim que receber o documento, os advogados do sindicato vão analisá-lo para tentar reverter os efeitos. “A categoria decidiu em assembleia pela greve. Não estamos desrespeitando nenhuma decisão da Justiça, pois não tenho conhecimento do conteúdo.”
Ele disse que às 5h30 os representantes do sindicato começarão a mobilização no Paço. Às 10h será realizada uma avaliação para verificar a adesão ao movimento. “Vamos instalar os equipamentos de som e mobilizar a categoria. Vamos avaliar a adesão também pela manhã e às 15h faremos uma nova assembleia. Temos uma nova reunião de negociação marcada para amanhã com a Prefeitura”, afirmou. O presidente disse que espera que o governo discuta as cláusulas econômicas, sociais e também a valorização dos servidores e melhoria da estrutura de trabalho.
Além de decretar a ilegalidade do movimento, o juiz Wagner Roby Gidaro proibiu o bloqueio de vias públicas, repartições e do Hospital Mário Gatti. Caso a categoria descumpra a decisão, foi estipulada multa diária de R$ 20 mil para cada ato, assim como R$ 10 mil por instalações fechadas de forma obrigatória pelos grevistas. No texto, o magistrado afirmou que o pedido feito pelo Executivo era específico para declarar a ilegalidade da greve e impedir o bloqueio de vias públicas, repartições da Prefeitura e do Mário Gatti, que não se discutia “no momento processual o direito de greve, as reivindicações salariais e condições de trabalho”.
Desconto
O secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Campinas Wanderley Almeida disse que pretende descontar os dias dos funcionários, caso eles cruzem os braços. “O juiz entendeu que a greve era ilegal. Estávamos em negociação e o sindicato decidiu unilateralmente romper negociação. Eles tinham que ter publicado edital e comunicado o empregador e a população com 72 horas de antecedência do início da greve. Quem não trabalhar vai ter o dia descontado. Se persistirem na ilegalidade o caminho que nos resta é abrir sindicância”, disse Almeida.
Negociação
Os representantes dos servidores públicos a Administração já realizaram três reuniões para negociar o aumento salarial e 18 itens da pauta social. Na última proposta, o governo manteve o patamar de reajuste de salários em 6,68% e elevou para 10% a alta do vale-alimentação. A Prefeitura ofereceu auxílio-funeral de até R$ 3 mil e vale-alimentação para os aposentados no valor de R$ 75,00 a ser pago em 2014.
