ICMS: repasse de janeiro despenca

O repasse de janeiro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Campinas cresceu em relação a dezembro, mas teve queda significativa em relação ao mesmo mês de 2018. Na comparação com dezembro, cresceu 8,3%, mas com janeiro de 2017 teve queda real de 6,58%, já descontada a inflação do período. É o primeiro janeiro, desde 2014, com queda nos repasses. Campinas recebeu este mês R$ 69,4 milhões. A situação ocorreu em todos os municípios e os secretários de Finanças tentam entender o que ocorreu. A pergunta já foi encaminhada pela Associação dos Secretários de Finanças do Estado ao secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, mas ela ainda não teve resposta, disse o secretário municipal, Tarcísio Cintra. “Deve ter ocorrido alguma situação relacionada à atividade econômica no Estado, mas ainda não sabemos”, disse Cintra. O Estado já havia previsto, no início do mês, uma queda nos valores dos repasses. A previsão para Campinas era de R$ 65,5 milhões e os repasses superaram a expectativa inicial. Mas a queda em relação a janeiro de 2018 fez a cidade perder R$ 2,2 milhões. No ano passado, os repasses do tributo vinham crescendo mensalmente, com exceção de agosto, mas por causa do número de semanas daquele mês – em 2018, agosto teve quatro semanas, e em 2017, cinco. O Estado faz depósitos semanais, sempre às terças-feiras, aos municípios. Os secretários descartam a possibilidade da redução ser consequência do novo Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define quanto cada cidade terá na partilha do ICMS estadual. “Mesmo cidades que aumentaram sua participação na partilha do imposto tiveram redução de repasse”, disse Cintra. Campinas cresceu em 0,55% sua participação na partilha, mas na Região Metropolitana de Campinas (RMC) três cidades perderam participação: Paulínia (6,3%), Monte Mor (4,2%) e Itatiba (1,63%). O principal fator que entra na conta da partilha é o valor agregado, ou seja, quanto as empresas adicionaram ao ICMS pago ao Estado. Na região, o crescimento no valor agregado foi de 4,46% em 2017, na comparação com 2016. Para calcular o índice da partilha, o governo utiliza o ano-base de 2017. O índice é definido a partir de critérios que levam em consideração a população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (fator que representa a diferença entre a compra dos insumos e a venda dos produtos acabados). Os repasses do ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPM. O índice é definido a partir de critérios que levam em consideração a população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (fator que representa a diferença entre a compra dos insumos e a venda dos produtos acabados). O secretário de Finanças de Campinas disse que o caixa da Prefeitura já estava adequado à previsão inicial da receita feita pelo Estado e com os novos valores, será feita nova adequação. Transferência varia A Secretaria da Fazenda informou, em nota, que os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos, informa, oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos, diz a nota, está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Doria assina isenção de imposto a produtor A isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos hortifrutigranjeiros começará a valer a partir de sexta-feira no Estado de São Paulo. O governador João Doria (PSDB) assinou ontem o decreto que estende o benefício a frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. De grande importância para o setor, o decreto atende o pleito dos produtores e distribuidores que realizam operações dentro do Estado de São Paulo e recolhem o ICMS com alíquota de 18%, ou reduzida a 12% quando realizadas por fabricante ou atacadista. Já para as operações com outras unidades da Federação, o setor utilizava alíquotas de 7% (destinadas ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) ou 12% (Sul, Sudeste, exceto Espírito Santo). E 4%, no caso de mercadoria importada. A isenção do ICMS se aplica às operações com hortifrútis, tais como abóbora, alface, batata, cebola, espinafre, banana e mamão, entre outros. Esses produtos podem estar ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados ou desfolhados. Também é permitido que estejam lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não haja adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação. Só na Região Metropolitana de Campinas (RMC), são 6 mil hectares de área de plantio, segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Grande parte desta área está concentrada em municípios como Indaiatuba, Valinhos e Vinhedo, que integram o Circuito das Frutas, famoso pelo cultivo de figo, goiaba, caqui e morango. (Da Agência Anhanguera) REPASSE DO ICMS Ano             Janeiro                   Dezembro 2018      $71.689.261,19         $69.129.897,44 2019      $69.480.734,07                    -- Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda