ICMS: baixa arrecadação afeta RMC

Com a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) caindo como consequência da queda do crescimento econômico, os municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) sofrerão mais um golpe em 2017. A região ficará com 10,8% do que for arrecadado no Estado com o imposto, um crescimento de apenas 1,87% em relação a este ano. Seis cidades vão perder participação na divisão e preparam a impugnação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) divulgado ontem pelo governo do Estado. Esse índice define qual o percentual da arrecadação total do ICMS ficará com cada cidade. Hortolândia terá a maior perda, de 7,6%, seguida de Americana (5,28%), Engenheiro Coelho (5,15%), Monte Mor (3,95%), Santa Bárbara d’Oeste (3,18%) e Campinas (1,5%). Na contramão da crise, Jaguariúna vai dar um salto de 25,5% na divisão do bolo tributário. O IPM, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, foi apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos 645 municípios paulistas em 2015 para ser adotado durante todo o ano de 2017. As prefeituras têm 30 dias para apresentar pedidos de impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM. Campinas, que perde 1,5% na participação do bolo do ICMS, conforme o IPM preliminar divulgado ontem, vai recorrer. O secretário de Finanças Tarcísio Cintras disse que já tem uma equipe trabalhando para tentar recuperar pelo menos o percentual deste ano na partilha. O problema de Campinas, segundo ele, foi queda do valor agregado por setores importantes da economia, como autopeças e telecomunicações. “É possível que com a retomada da economia, a arrecadação compense monetariamente a perda no percentual de participação. Mas vamos tentar reverter”, afirmou. Monte Mor já está elaborando recurso. O secretário de Finanças Eduardo Roberto Lima Jr. disse que já encaminhou ao setor responsável para que seja feito o recurso necessário para reverter essa situação. Hortolândia também vai recorrer. A Prefeitura avalia que a queda se deve aos efeitos da economia do País, que afetou empresas de grande porte nos segmentos de equipamentos, eletroeletrônicos, peças automotivas, medicamentos e ferroviário. Apesar da queda no índice, não houve de saída de empresas do Município, informou. Para a receita de 2017, a Administração analisa a possibilidade de equacionar essa queda com a evolução de outras fontes. Uma delas é a arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que já registra neste ano aumento real de 7% a 8%. As maiores quedas, segundo o economista Mario Luís de Oliveira, foram nas áreas onde a atividade industrial se retraiu ou onde houve migração da atividade para outras cidades. “A indústria é a principal formadora do valor adicionado da região e a crise econômica que atingiu o setor vai afetar a arrecadação das cidades no ano que vem também”, afirmou. “As cidades têm trabalhado muito para melhorar a atualização da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (Dipam) e também no aumento da riqueza gerada na cidade, o chamado valor adicionado. Mas temos muita deficiência nos mecanismos de combate à sonegação e há muitos buracos no trabalho de fiscalização dos tributos municipais”, avaliou o economista Carlos Augusto Chaves, consultor em política tributária. A legislação define que da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela pertencente aos municípios é creditada obedecendo os seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços e até um quarto de acordo com o que dispuser lei estadual. Os repasses do ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPM. O índice é definido a partir de critérios que levam em consideração a população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (fator que representa a diferença entre a compra dos insumos e a venda dos produtos acabados). Jaguariúna se destaca pelo crescimento O aumento da participação de Jaguariúna na partilha do ICMS que será arrecadado no próximo ano é resultado de uma política de atração de empresas adotado pela cidade desde 2013, segundo o prefeito Tarciso Chiavegatto. A cidade ficará com 0,53% do que for arrecado no Estado, 25,5% a mais do índice atual. “Nossa meta é chegar a 2020, com 0,78% da arrecadação. O ICMS é nossa principal receita.” O Programa de Desenvolvimento Empresarial de Jaguariúna, lançado em janeiro de 2013, atraiu para a cidade, segundo o prefeito, 700 empresas no período, sendo 30 indústrias — uma delas é a Sky, grande geradora de ICMS e que atraiu cerca de 500 empresas de softwares. A Sky está implantando o maior e mais moderno centro de transmissão do Brasil em Jaguariúna, um investimento de R$ 1 bilhão, que consolida seu posicionamento de maior operadora de TV por assinatura via satélite do País. (MTC/AAN)