FISCALIZAÇÃO

Ibama em terminal de Viracopos já autuou 400 em três anos

A unidade foi criada para fortalecer a fiscalização em operações de comércio exterior e dentre as apreensões barradas pelo instituto estão animais, óleos vegetais, pedras preciosas e agrotóxicos

Gustavo Abdel
gustavo.abdel@rac.com.br
25/07/2015 às 08:47.
Atualizado em 28/04/2022 às 17:29

Fiscais da unidade avançada do Ibama no Aeroporto Internacional de Viracopos examinam mercadorias no terminal de cargas; controle ( Janaína Ribeiro/ ANN )

Em quase três anos desde a inauguração de uma sala no prédio administrativo do Aeroporto Internacional de Viracopos, a Unidade Avançada do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já aplicou multas que totalizaram cerca de R$ 6 milhões. A unidade foi criada para fortalecer a fiscalização em operações de comércio exterior e controle de ilícitos ambientais transnacionais e dentre as apreensões barradas pelo instituto neste período estão animais, óleos vegetais, pedras preciosas e agrotóxicos. Os 15 funcionários do Ibama já realizaram 400 autos de infração, e as ações de fiscalização resultaram, até este mês, na lavratura de 1,5 mil Termos de Inspeção Ambiental e 650 notificações. Das apreensões realizadas destacam-se tartarugas, lagartixa leopardo, peles de jacaré-do-pantanal, peles de pirarucu, peles de cobra, chifre de Oryx, extratos e óleos vegetais (guaraná, açaí, camu-camu, castanha-do-pará, maracujá, candeia, carnaúba) madeira (pau-ferro, ipê, pequiá), gemas e pedras preciosas, agrotóxicos e afins. As apreensão são uma crescente, segundo o órgão. Centenas de cargas inspecionadas em força-tarefa da Receita Federal, concessionária Aeroportos Brasil Viracopos e órgãos anuentes (Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura) foram encaminhadas para destruição em 2014, dando solução para aproximadamente 11 toneladas de cargas abandonadas. “Desse total, cerca de 8 toneladas de cargas tiveram a destinação final ambientalmente adequada executada por empresas importadoras que foram notificadas pelo Ibama”, informou o chefe da unidade avançada do instituto, Luis Antônio Gonçalves de Lima.O Correio acompanhou ontem o trabalho de inspeção dos técnicos do Ibama no terminal de cargas de Viracopos, o maior do País. Apesar das mercadorias abandonadas terem diminuído desde o trabalho iniciado em 2013, de identificação e destinação, ainda é considerado grande o volume de produtos potencialmente poluidores. “Cargas abandonadas, sujeitas à pena de perdimento, representam um dos grandes problemas enfrentados pelos operadores logísticos de portos e aeroportos no Brasil. As cargas abandonadas, além de causar prejuízos no uso do espaço nos terminais de carga, também são fontes potenciais de risco para o meio ambiente e à saúde humana”, explicou Lima. Nesse sentido, o Ibama em Viracopos, em conjunto com o Grupo de Mercadorias Abandonadas da Receita Federal (GMAB/RFB) e a concessionária têm implementado ações e procedimentos inéditos. Em Campinas, segundo os técnicos, o volume de cargas com especificidades diferentes é o maior do Brasil. Além da fiscalização ambiental das importações e exportações, o Ibama atua em outras atividades relacionadas a essas operações, como a verificação da regularidade ambiental junto ao Cadastro Técnico Federal das Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) das empresas que atuam no comércio exterior. No CTF, todas as atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas devem estar cadastradas. Por exemplo, às empresas que transportam produtos químicos perigosos dos portos e aeroportos cabe uma série de normas, que vão desde autorização para o Transporte Marítimo e Interestadual de Produtos Perigosos, quando aplicável, como o cumprimento de resolução específica para o transporte de produtos perigosos. Assim, a fiscalização do Ibama no aeroporto, referente a qualidade ambiental contribui para a melhoria da segurança química e ambiental, prevenindo e reduzindo acidentes nas atividades de comércio, depósito e transporte de produtos químicos e perigosos.[INTERTITULO]Minerais [/INTERTITULO]A exportação de minerais e pedras preciosas, em estado bruto ou acabado, também motivou ações do instituto quanto à regularidade ambiental da cadeia de custódia desses produtos. No caso, as fiscalizações desses materiais têm verificado o rastreamento da cadeia até a identificação da origem legal, a verificação do licenciamento ambiental e de autorização de lavra e extração mineral, bem como das empresas relacionadas às etapas de beneficiamento de minerais. Atualmente, o Ibama atua plenamente nos aeroportos de Viracopos, Guarulhos, Galeão, Recife, Manaus, Belém e Fortaleza.

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