Hospital pode ser punido com multa

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), assinou ontem um decreto de caráter permanente com o objetivo de multar os hospitais privados da cidade que fecharem portas ou suspenderem seus atendimentos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem autorização da Prefeitura. O valor da punição vai variar de R$ 200,00 até R$ 260 mil, dependendo de cada situação. Além da multa, a medida prevê ainda o corte de repasse para os hospitais conveniados da cidade que descumprirem a determinação.  Com a intervenção, todas as instituições de saúde públicas e privadas, regularmente instaladas em Campinas, a partir de agora, só podem suspender o atendimento mediante autorização do secretário de saúde, Carmino de Souza. "Antes que um hospital feche a porta, a Prefeitura deve ser comunicada e consultada porque podemos encontrar uma alternativa que não seja a interrupção no atendimento", afirmou Jonas. De acordo com ele, a informação prévia da situação das unidades junto à Administração pode evitar a suspensão de novos atendimentos, tanto na rede pública quanto na privada. "É melhor uma pessoa ser atendida por um médico, mesmo que numa situação de improviso, do que voltar para casa sem atendimento", afirmou. A medida entra em vigor depois que dois hospitais da cidade, PUC-Campinas e o Centro de Atenção Integral à Saúde de Mulher (Caism), da Unicamp, decidiram suspender os atendimentos públicos em razão da superlotação de pacientes. Segundo Jonas, a intenção não é punir esses e outros hospitais, mas, sim, estabelecer um canal de comunicação mais eficiente entre a Secretaria de Saúde e os hospitais para um melhor mapeamento do número de leitos disponíveis em Campinas. Questionado sobre o assunto, o secretário de Saúde tranquilizou os hospitais da cidade. Ele disse que a Prefeitura somente aplicará a punição das multas em casos extremos, já que a proposta é abrir o diálogo com as unidades de Saúde do município para saber como que o Governo Municipal pode ajudá-las. Para ilustrar a situação, Carmino citou o caso da suspensão do Hospital da PUC-Campinas, que na sexta-feira deixou de atender o SUS por superlotação e, dois dias depois, retomou os serviços. "Os Hospitais comunicam à imprensa que vão fechar e, muitas vezes, a gente fica sabendo só depois. Esse não é um bom procedimento. Se fecha sexta e abre segunda é porque talvez não precisasse ter fechado. Se tivéssemos aberto diálogo e trabalhado juntos, poderíamos ter encontrado uma solução melhor do que fechar uma ala médica", explicou Carmino. Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde, o Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, o Hospital da PUC-Campinas e o Caism disseram que vão esperar a publicação do decreto da Prefeitura, na manhã de hoje, para se posicionarem sobre o assunto. Especialista cita desvio de finalidade e abuso de poder Questionado pela imprensa se o decreto não é abusivo, o prefeito Jonas Donizette afirmou que a medida está dentro da legalidade, porque ele é a autoridade máxima que representa a Vigilância Sanitária e por isso tem todo o poder para tanto. A explicação do chefe do executivo, no entanto, não convenceu o advogado especialista em direito público do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) de Campinas, Paulo Braga. De acordo com Braga, o decreto assinado pelo prefeito é irregular. "A vigilância sanitária tem poder de polícia administrativa quando um estabelecimento está fora das regras sanitárias, mas a municipalidade não pode se valer desse poder para obrigar os hospitais a fazer o atendimento. Isso (que o prefeito fez) se chama desvio de finalidade, abuso de poder e pode ser até interpretado como um crime de improbidade administrativa." Superlotação nos pronto atendimentos A crise na Saúde se agravou na última sexta-feira, quando o Hospital PUC-Campinas suspendeu temporariamente o atendimento nos prontos-socorros infantil e adulto. A medida, segundo a unidade, foi tomada para garantir a segurança e a integridade dos pacientes que estavam internados. O atendimento foi retomado na segunda-feira. Menos de 24h depois, o Hospital Municipal Mário Gatti sofreu reflexos, com superlotação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Sem leitos disponíveis, dezenas de crianças acabaram sendo atendidas de forma improvisada no PS Infantil. No domingo, um bebê de seis meses morreu porque não conseguiu transferência para a UTI pediátrica. Na terça-feira, foi a vez do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), da Unicamp, suspender, por tempo indeterminado, a internação de gestantes e bebês recém-nascidos, também por conta de superlotação. Segundo o hospital, a superlotação chega a 115% nas unidades obstétricas e 126% nas unidades neonatais, com picos de 140%. Ao todo, Campinas possui 867 leitos SUS, sendo 74 de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal e Pediátrica. Essas estatísticas incluem o Hospital da PUC-Campinas, a Irmandade Santa Casa, a Beneficência Portuguesa e a Maternidade; além do Ouro Verde e do Mário Gatti. Nesta conta, não está incluído o Hospital das Clínicas (HC) da Unicamp, que não é de gestão do município.