Hospital Ouro Verde ainda vive indefinição

A Prefeitura de Campinas tem um mês para apontar uma alternativa que solucione a questão dos trabalhadores do Complexo Hospitalar Ouro Verde, ainda empregados pela Organização Social (OS) Vitale, que geria a unidade até início de dezembro do ano passado. Até o momento, entretanto, não há uma definição do que será feito para garantir os direitos dos trabalhadores e a manutenção do funcionamento do hospital a partir de março. O contrato com a antiga gestora foi suspenso e a Administração assumiu o hospital no início de dezembro. Entretanto, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 8 de janeiro, prevê que até março o município aponte qual será o destino dos profissionais da unidade quando o contrato com a OS for, de fato, rompido. De acordo com Marcos Pimenta, diretor-presidente do Hospital Municipal Mário Gatti e coordenador da comissão de transição do Ouro Verde, ainda não é possível falar sobre as alternativas que estão sendo estudadas.   No início do mês passado foi realizada a audiência no MPT a pedido dos sindicatos que representam as categorias de profissionais da saúde que temiam pelo futuro dos servidores que atuam no Ouro Verde. O receio era de uma demissão em massa, já que eles ainda estão como empregados da Vitale. A Organização é investigada por desvio de R$ 4,5 milhões da unidade de saúde.   Pelo TAC, a Prefeitura ficou obrigada a pagar salários, rescisões contratuais, recolhimento de FGTS, contribuições previdenciárias e fiscais dos funcionários que atuam no Complexo Hospitalar Ouro Verde. A data para vigência do acerto é retroativa ao dia 5 de dezembro de 2017, quando a Prefeitura conseguiu a autorização na Justiça para realizar o pagamento dos trabalhadores, após a suspensão do contrato com a OS. Se o município não cumprir o termo acordado, deverá pagar uma multa de R$ 50 mil por item descumprido, além de R$ 2 mil por trabalhador afetado pela quebra das regras do TAC. Já a Vitale deverá arcar com R$ 30 mil de penalidade por cada cláusula que não for cumprida, e também R$ 2 mil por funcionário. As multas podem ser reaplicadas em caso de reincidência, e se não forem pagas, o Ministério Público do trabalho poderá aumentar os valores na tentativa de obrigar o cumprimento do termo. Segundo Pimenta, a equipe que está avaliando as alternativas para a questão dos funcionários busca encontrar um ponto comum que contemple as necessidades para a manutenção do hospital em funcionamento e dar segurança aos trabalhadores. “Temos aí 30 dias pela frente para apresentar uma solução para o MPT, mas creio que até antes deste prazo deva surgir alguma coisa, porque todo este trabalho está sendo feito tendo em vista que em breve o contrato com a Vitale deve ser rescindido”. A Prefeitura, Vitale e sindicatos assinaram o TAC que previa também que a OS se comprometesse em não promover demissões em massa, já que agora o responsável pelos encargos trabalhistas é o município. Dispensas com ou sem justa causa, ou recíproca, só poderão ocorrer com a anuência da Administração, salvo casos em que o próprio funcionário pedir as contas.