Guiné reitera devolução de bens e critica apreensão

O governo da Guiné Equatorial pede a devolução do dinheiro e das joias apreendidas com o vice-presidente, Teodoro Obiang Mang, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no última sexta-feira. A Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam cerca de US$ 1,5 milhão e R$ 55 mil em espécie com a comitiva de Mang. Também foram apreendidos relógios de luxo avaliados em US$ 15 milhões. “O governo da República da Guiné Equatorial, mais uma vez, reitera às autoridades da República Federativa do Brasil, que tanto o dinheiro quanto os bens pessoais de valor confiscados sejam restaurados e devolvidos o mais breve possível, no quadro das excelentes e frutuosas relações que felizmente existem entre os dois Estados e Povos”, informa a nota distribuída ontem à imprensa pela Embaixada da Guiné Equatorial no Brasil. O texto defende que Mang foi vítima da violação de seus direitos e dignidade pelos serviços aduaneiros e de imigração do Brasil em uma ação que qualifica como “hostil e de má fé” das autoridades aeroportuárias de Viracopos, “violando assim as imunidades e privilégios que atenda a qualquer personalidade dessa categoria; atitude que não tem relação com a base na confiança e o respeito recíproco existente entre os dois governos e povos.” O governo da Guiné Equatorial afirma que a viagem oficial de seu vice-presidente ao Exterior incluiu outros destinos e que o montante apreendido corresponde às despesas da viagem do vice-presidente e sua comitiva. Custódia O dinheiro e relógios apreendidos vão ficar sob custódia na Caixa Econômica Federal. Em nota, o Banco Central (BC) informou que os valores em moeda estrangeira são encaminhados à autarquia para custódia até decisão judicial quanto ao destino a ser dado ao dinheiro, conforme resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF). A resolução também prevê que caso a cidade não tenha representação do Banco Central, como ocorre em Campinas, o valor “será encaminhado à Caixa Econômica Federal, para custódia, em espécie.”