Guerra política desestabiliza Paulínia

Após liminar que suspendeu a sessão que poderia cassar o prefeito Dixon Carvalho (PP) por prática de ‘pedalada fiscal’, o prefeito poderá enfrentar, na próxima quarta-feira, um novo julgamento pelos vereadores. Uma sessão extraordinária deverá ser marcada para votar relatório da Comissão Processante da Câmara de Paulínia que investigou denúncia de suposta troca de favores entre o prefeito Dixon Carvalho (PP) e 13 dos 15 vereadores, que teria acobertado atos criminosos do prefeito em troca de vantagens indevidas. O relatório dessa CP está sendo mantido em sigilo. O pedido de convocação de extraordinária para quarta-feira foi protocolado ontem pelo presidente da comissão, Tiguila Paes (PPS). Os membros da CP do G13, como está sendo chamada, definiram que o relatório - que propõe a absolvição dos 14 políticos ou a cassação de seus mandatos - será divulgado somente duas horas antes da sessão, para evitar especulações e pressões. O processo tem mais de 3,7 mil páginas. Tiguila solicitou também que os suplentes dos vereadores denunciados sejam convocados para a sessão de quarta-feira que poderá ser prorrogada até o dia seguinte, por causa da complexidade do caso e as normas processuais aplicáveis. O prefeito informou por meio da assessoria que não teve acesso ao relatório e por isso não tem como comentar. O presidente da CP, Tiguila Paes informou que o decreto-lei 201/1967 permite a adoção do sigilo do relatório e que isso em nada afeta o julgamento ou o direito a ampla defesa dos denunciados “assemelhando-se, inclusive, as praxes forenses de 2ª instância.” O sigilo, segundo ele, independente o resultado proferido, ocorre por dever da comissão de zelar pela segurança de seus membros e dos envolvidos no processo que poderia ficar comprometida com a publicidade antecipada do documento.O presidente do Legislativo, Du Cazellato (PSDB), ainda não convocou a sessão - ele pode ou não definir a data proposta pela comissão. Mas, antes disso, há questões que a Câmara ainda não tem clareza sobre como procederá e uma delas é se os vereadores suplentes serão convocados ou se os titulares votarão. No entendimento do presidente da CP, a decisão judicial que determinou a convocação dos suplentes para a deliberação sobre a instalação da comissão é válida também para a votação do relatório. Na sessão que aprovou a instalação da CP, em fevereiro, os suplentes foram convocados por decisão judicial. A sessão foi presidida por Kiko Meschiatti, porque o presidente, Du Cazallato, é um dos investigados. A comissão foi instalada tendo Tiguila Paes na presidência e os suplentes Paulo Camargo Júnior (PDT) e Robert Jacynto de Paiva (PTB) como membros. Tiguila é um dos dois vereadores que não foram acusados de troca de favores (o outro, Kiko Meschiatti, está preso). A dúvida agora é quem presidirá a sessão com os suplentes, uma vez que Meschiatti está preso. O plenário votará o relatório em único bloco. O defensor de cada denunciado terá direito a duas horas de sustentação oral. Depois, cada acusado terá direito a 15 minutos e a acusação terá duas horas. A comissão investigou denúncia do sargento aposentado Luís Roberto de Lima. Segundo ele, com a nomeação de cabos eleitorais dos vereadores para cargos públicos, o prefeito conseguiu impedir que a Câmara instaurasse duas Comissões Especiais de Inquérito (CPIs) contra ele para investigar, entre outras denúncias, fraudes em licitação. Os vereadores, segundo a denúncia, em troca de barrar as CPIs, conseguiram que o prefeito contratasse pelo menos 68 cargos comissionados entre indicados dos vereadores, com salários de até R$ 12 mil. Os pedidos de CPIs visavam avaliar dois contratos de compra emergenciais suspeitos da Prefeitura de Paulínia assinados em 2017, que estão sendo investigados pelo Ministério Público. Duas comissões de vereadores da Câmara Municipal que poderiam investigar a legitimidade desses contratos de compra foram barradas pelo Legislativo no ano passado. A suspeita de irregularidades começou em 12 de abril de 2017 quando as nomeações para cargos de confiança da Prefeitura foram publicadas no Diário Oficial do Município. Em março de 2017, os vereadores rejeitaram as comissões que investigariam os contratos emergenciais com as empresas RC Nutri (para compra e preparo de merenda escolar) e Corpus (para limpeza). Os contratos emergenciais do lixo e merenda, de quase R$ 27 milhões, foram autorizados por Dixon (PP) logo no início do governo. As votações que arquivaram as acusações contra o prefeito de Paulínia ocorreram na sessão da Câmara de 28 de março de 2017, mesmo dia em que Dixon assinou as primeiras portarias de nomeações para os 342 cargos comissionados, criados pela reforma administrativa aprovada pelo Legislativo.  Os parlamentares investigados são Zé Coco (PV), Fábio Valadão (PRTB), Fábia Ramalho (PMN), Xandynho Ferrari(PSD), Marcelo D2 (PROS), Marquinho Fiorella (PSB), Danilo Barros (PR), Flávio Xavier (PSDC), Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) e Du Cazellato (PSDB).