Guarda Municipal sofre com falta de recursos

Com um orçamento de R$ 73,9 milhões previstos para 2018, dos quais R$ 60 milhões já estão comprometidos com a folha de pagamento, a Secretaria de Segurança Pública de Campinas enfrenta déficit de funcionários e falta de estrutura — dois problemas que atingem principalmente o serviço prestado pela Guarda Municipal (GM). Em setembro, o Ministério Público do Trabalho determinou o fechamento de três bases de madeira da corporação devido às condições precárias dos prédios.  O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas, que ingressou com a ação e fala em sucateamento da corporação, também recorreu à justiça para garantir a progressão funcional de 307 agentes, que estaria atrasada desde 2015. O secretário Luiz Augusto Baggio confirmou o desafio orçamentário e disse que vem buscando recursos, parcerias e fazendo investimentos em ações estratégicas para contornar as dificuldades e garantir a segurança da população no que compete ao âmbito municipal. Uma das alternativas seria o repasse de tributos de uma possível legalização do jogo no País, projeto que está no Senado. Uma das bases da GM na Vila Padre Manuel da Nóbrega já foi fechada em outubro. A do Jardim Florence 1 tem previsão de fechamento em março de 2018 e o posto de Barão Geraldo também deve ser fechado, mas não há uma data definida. Além dos problemas dos postos de trabalho, o diretor do sindicato Lourivam Valeriano de Souza ressalta o déficit de funcionário como o maior problema da Guarda Municipal atualmente. Ele afirma que o plano de cargos e carreiras prevê que o município tenha um contingente de 1.400 homens, mas atualmente conta com cerca de 750. “A GM não atende apenas a demanda dos próprios municipais, mas uma chamada do que a sociedade precisa. Com o baixo efetivo, não dá nem mesmo para atender as ocorrências em escolas, centros de saúde, e isso tem reflexo no desenvolvimento da atividade”, disse. Segundo o diretor do sindicato, muitas vezes os plantões noturnos contam com apenas uma viatura por falta de profissionais. E acrescenta que dos 750 guardas, cerca de 200 atuam operacionalmente na rua atualmente e 150 deles estariam ameaçando entregar as armas porque estão no limite. “Há essa conversa no meio dos guardas e estou contornando isso. Não querem mais trabalhar na rua, não suportam mais, não estão sendo reconhecidos. Além do desgaste, enfrentam perseguição, intolerância, indiciamentos, a gestão não funciona. Estão preferindo entregar a arma e exercer funções periféricas do que correr risco de vida nessas condições”, afirma Valeriano. Segundo o sindicalista, outra coisa que tem deixado os guardas estressados é o alto número de indicações para corregedoria. “Tudo e qualquer coisa é motivo de abertura de processo administrativo, que muitas vezes termina em exoneração desses guardas. Isso estressa o trabalhador também. Aqui no Sindicato, a nossa maior demanda do corpo jurídico é atender e acompanhar o GM em processos disciplinares na corregedoria. Isso tem reflexo negativo no dia a dia desse trabalhador”, afirma. Em relação à estrutura, o diretor fala ainda no excesso de viaturas paradas por falta de manutenção, rádios com transmissões precárias, interferências e ruídos, além de seis motos doadas pelo Ministério da Justiça, que estão paradas há anos, e dos uniformes que não são trocados há dois anos. Sobre as infrações disciplinares, o corregedor Daniel Santini afirmou que são 165 processos tramitando atualmente na corregedoria, dos quais 151 foram instaurados este ano. Do total de casos em 2017, 21 viraram processos administrativos disciplinares e 84 foram arquivados. Segundo Santini, nem todos os processo viram inquéritos. Acrescentou que o objetivo principal da corregedoria é corrigir, e não punir. “Os objetivos são que as coisas venham às claras e corrigir quando houver uma conduta inadequada ou excessos, jamais punir.” Santini afirmou ainda que a tropa de Campinas é boa e considerou o total de processos baixo. “De 750 homens, ter esse nível de problema, significa que a nossa tropa é muito boa”, afirmou. Pleito A Secretaria de Segurança Pública de Campinas pretende pleitear junto com os demais municípios que compõem a Frente Nacional dos Prefeitos parte dos recursos arrecadados com os jogos de azar para financiar as ações de segurança. Projeto do Legislativo, em tramitação no Senado, prevê a tributação de 10% da receita bruta de estabelecimentos físicos que exploram os jogos de azar e 15% sobre jogos online. A medida legaliza jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. Governadores de 15 estados já manifestaram interesse no dinheiro para o combate à violência e os municípios, que reclamam a falta de um programa federal de assistência financeira voltado à área de segurança das prefeituras, não querem ficar de fora. O assunto será pauta do Fórum dos Secretários Municipais de Segurança, que acontecerá entre segunda (27) e quarta-feira (29), em Recife. “O Ministério da Justiça tem um projeto discutindo isso lá (uso de recursos da tributação para financiar a segurança pública) e o que pleiteamos é que os recursos da arrecadação disso sejam destinados para segurança pública, inclusive municipal. Vamos trabalhar isso em Recife nos próximos dias porque o grande problema que nos temos hoje é isso, são os recursos para a área de segurança pública.” Baggio critica ausência de repasse federal Em entrevista ao Correio, o secretário Baggio afirmou que não existe nenhum programa de âmbito da União voltado para o financiamento da segurança prestada pelo poder público municipal, diferentemente do que ocorre com a Saúde, Educação e Assistência Social, por exemplo. “O município ingressa na área de segurança pública absolutamente sozinho, por sua conta e risco”, afirmou. Ele reforçou que o instrumento de segurança pública no município tem finalidade de garantir a segurança primária e apoiar as políticas urbanas. “Lógico que uma vez que temos uma Guarda extremamente bem preparada para enfrentamentos diversos, acabamos desempenhando algumas ações específicas, suplementando o papel da polícia ostensiva. Isso acaba acontecendo, ainda que muitas vezes não seja a nossa ação primeira”, disse. Reposição de profissionais é uma das metas para 2018 O secretário campineiro Luiz Augusto Baggio, que é também vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança, admite em parte o déficit de funcionários e os problemas estruturais nas bases da GMs. Ressaltou que tem buscado parcerias para promover algumas ações, entre elas a reforma e construção de novas bases e ampliação do videomonitoramento da cidade. No planejamento da Secretaria para 2018 consta ainda a abertura de concurso público para repor cerca de 200 guardas que a corporação perdeu ao longo dos últimos anos, com aposentadorias e desligamentos. Uma das apostas da pasta para financiar as ações de segurança é conseguir parte dos recursos da tributação de jogos de azar, caso seja aprovado o projeto que libera a jogatina, em tramitação no Senado. Baggio admitiu o estado precário das bases da Guarda Municipal e ressaltou que algumas novas unidades devem ser construídas nos próximos meses. “Você tem aí 15 anos de base de madeira. Algumas delas em situações indignas. Só que agora como eu faço para pegar 700 (profissionais) e realocar todos eles. Estou arrumando locais”, disse. Uma das saídas para esse problema é a contrapartida de alguns empreendimentos na cidade, que prevê a construção de novas bases. “Em Sousas já está negociado, está fechado, vai ser construída lá num empreendimento imobiliário que vai sair. O prazo é de um ano mais ou menos. Uma segunda viabilizada por meio de contrapartida vai substituir uma de madeira e tem uma terceira em negociação na região oeste”, disse. Outra medida em andamento é a mudança da sede da Secretaria e comando da Guarda Municipal, que atualmente fica na Avenida Monte Castelo, para o antigo prédio da Guarda Noturna, entre o Jardim Proença e Swift. “Vou juntar toda a minha parte da base administrativa e uma de nossas bases de madeira, junto com Secretaria Municipal, que hoje está num prédio alugado, lá no antigo prédio da Guarda Noturna. Vamos fazer uma pequena obra lá e mudar ano que vem”, afirmou. A mudança deve trazer uma economia anual de aproximadamente R$ 500 mil segundo Baggio. Outra das iniciativas da pasta é a tentativa de ampliação dos atuais 22 pontos de videomonitoramento na cidade para 100 pontos. A previsão era concretizar esse número em 2018, mas em razão da crise financeira e déficit orçamentário, a instalação dos equipamentos deve ser concluída até 2020. Nesse intervalo, a secretaria vem buscando parceria e a previsão é de que mais três pontos sejam montados até o início do ano que vem. Um desses pontos ficará na região de Sousas e Joaquim Egídio. “Já tenho câmeras lá e vamos ampliar. Também vamos ampliar na região do distrito industrial e na região da John Boyd Dunlop, após as obras do BRT”, disse. Com um efetivo de 750 homens para atender a uma população estimada de quase 1,2 milhão de habitantes, o número de agentes já não é suficiente para atender Campinas. Baggio colocou como um problema o total de horas trabalhadas da corporação, que é de 36 horas semanais, com o máximo de 12 plantões ao mês, inferior ao de outras corporações. “Não tenho horário militar, tenho horário de estatuto do civil. Como conseguimos otimizar isso? Se você pegar Exército são 48 horas direto”, disse. Baggio sustenta que, diferente do que diz o sindicato, são 400 agentes na operação de rua. “Indiretamente na operação, tenho mais uns 100 ou 150 que cuidam da própria base, e que não posso dispensar porque guardam equipamentos públicos da própria Guarda. O que me sobram são uns 100 ou cento e poucos que acabam fazendo escritório, mas eu tenho isso no plano de cargos. Sujeito que foi contratado para fazer escritório, não foi contratado para fazer rua”, diz. O secretário confirmou, no entanto, que tem um pedido para em 2018 fazer o planejamento de contratação de novos guardas. “Estamos fazendo um estudo orçamentário, vai depender de recursos.” Segundo ele, o ideal seria a reposição de 200 a 250 para repor o grande número de guardas que a corporação perdeu com aposentadorias e saídas. “A Guarda teria hoje em torno de 900 ou um pouquinho mais de 1.000 guardas, se não tivesse tido saídas.” Acrescentou que a contratação de novos profissionais implica em custos além do salário, com armamento, uniforme, colete, treinamento. “São custos indiretos além do próprio salário dele.” Sobre o possível pedido de saída da parte operacional de 150 agentes, o secretário afirmou que a corporação aceita pedidos de remanejamento. Quanto à reclamação sobre a progressão de carreira, o secretário afirmou que ela ocorre quando há recurso, mas ressaltou que está trabalhando diretamente com o setor de Recursos Humanos para mudar a progressão da classe especial. “A carreira está lotada e não tem chance de quem está embaixo subir. Vale lembrar que a carreira é uma pirâmide. Não é todo mundo que chega a general. Mas tenho que ter, pelo menos, a chance de alguns subirem. Por isso, montei uma comissão de estudos para modificar isso.” SAIBA MAIS Sobre a falta de uniformes, Baggio disse que os itens já foram comprados e serão entregues ainda este ano. Já a crítica aos rádios que funcionariam mal, ele afirmou que os rádios funcionam, e quando se identifica sinais de sombra, a secretaria faz a reprogramação. Sobre as motos doadas pelo Ministério da Justiça, Baggio disse que elas passaram por manutenção, mas a secretaria busca equipamentos — capacetes — e também profissionais habilitados para pilotá-las.