Governo lança pacote para aumentar receita

A Prefeitura de Campinas lançou nova ofensiva para aumentar a arrecadação de impostos e vai aumentar de 1,5% para 2% a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) cobrado na transação de compra e venda de imóveis, além de usar as empresas de cartão de crédito para descobrir a receita que os prestadores de serviço obtêm na cidade e poder, assim, evitar a sonegação e aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). Projetos nesse sentido foram enviados à Câmara e prometem polêmica.Com o ITBI, a Administração prevê ampliar em R$ 20 milhões a arrecadação que este ano está estimada em R$ 91 milhões. Com o ISS ainda não há uma previsão de quanto a medida poderá impactar nessa receita, que hoje é a segunda fonte de arrecadação da cidade — perde apenas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).O secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Jr., disse que a necessidade era a de elevar a alíquota do ITBI para 3%, mas o prefeito Jonas Donizette (PSB) vetou, autorizando a negociar com a Câmara Municipal uma alíquota de 2%. “O nosso percentual é o menor entre cidades do mesmo porte. Goiânia cobra 3,5%, Porto Alegra 3%, Curitiba 2,4%”, afirmou. A base de cálculo para o ITBI é um valor venal específico, diferente daquele utilizado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).O valor dos imóveis considerado nas transações de compra e venda foi apurado pela Fundação Economia de Campinas (Fecamp), contratada pela Prefeitura em 2010 para pesquisar, levantar e gerenciar as informações e apresentar soluções de aperfeiçoamento de procedimentos de atualização dos dados que serviram para a criação da nova base de cálculo do ITBI. O Departamento de Receitas Imobiliárias (DRI) da Secretaria de Receitas também fez pesquisas.Conforme lei aprovada em 2010 pela Câmara, o valor venal para fins de cálculo do ITBI será atualizado duas vezes por ano. Os imóveis comerciais têm hoje valor venal próximo do preço de mercado, porque em 2005 foi realizada uma revisão do mapa de valores desta categoria e que vem sendo atualizada. Os imóveis residenciais estão mais desatualizados. Eles precisariam, segundo Bernardes, ter uma atualização de 400%. “Mas se fizermos isso, será uma guerra civil na cidade”, disse, comparando a dificuldade em atualizar os valores. O prefeito disse que quer abrir uma discussão com os setores envolvidos para poder atualizar o Mapa de Valores.Já a ofensiva para aumentar a arrecadação do ISS, que este ano deve render R$ 310,1 milhões aos cofres públicos, será feita na identificação dos sonegadores. O projeto de lei enviado à Câmara vai obrigar as empresas de cartão de crédito a informarem à Prefeitura os extratos das empresas prestadoras de serviço, para que a Prefeitura saiba qual a receita obtida pelos serviços realizados (e que foram recebidos por cartão de crédito). Com essas informações, a Prefeitura irá cruzar os valores declarados e os efetivamente obtidos pelos prestadores e identificar sonegação. “Não queremos saber informações de pessoa física. Nossa meta é a pessoa jurídica e cercar os sonegadores.” As ações para aumentar a arrecadação do ISS não atingirão alteração da alíquota, que varia de 2% a 5%. Uma campanha para que o contribuinte exija nota fiscal eletrônica de prestadores de serviços está no projeto, que quer o cidadão como parceiro contra a sonegação. Desde 2012 uma instrução normativa determina que empresas instaladas em outras cidades e que prestam serviços em Campinas, terão de recolher o ISS em Campinas.