Governo federal reduz a liberação de água para a região

A liberação de água do Sistema Cantareira para a região de Campinas foi reduzida em 13% e caiu dos 3m3/s que vinham sendo liberados para as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) desde o agravamento da estiagem, em fevereiro, para 2,6m3/s nesta terça-feira (3). A situação crítica dos reservatórios levou os gestores do sistema a suspender, desde segunda-feira (2), as análises de novos pedidos de captação e de aumento de retirada de água em todos os rios das Bacias PCJ e a reduzir, de 22,4m3/s para 21,5m3/s a vazão máxima do Cantareira para a Grande São Paulo.   A medida, publicada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), amplia para todos os rios das Bacias PCJ a suspensão de renovações de outorgas que, desde 5 de março, já estavam suspensas nos rios Jaguari e Atibaia, formadores do Rio Piracicaba. Resolução adotando a mesma medida para a Bacia do Alto Tietê ainda será emitida.   Após chuva   Já a redução de vazão nos rios Jaguari e Atibaia desde visa segurar água nos reservatórios e vem sendo adotada sempre que a chuva melhora a quantidade de água na calha principal dos rios e seus afluentes. O Rio Jaguari teve queda de 1m3/s para 0,86m3/s, e o Rio Atibaia de 2m3/s para 1,74m3/s. A redução ainda não influenciou a vazão do Rio Atibaia, que nesta terça-feira chegou ao mínimo de 8, 25m3/s, mais que o dobro da vazão limite definida pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) para estabelecer o rodízio de fornecimento em Campinas.   A preocupação da direção da Sanasa é que, até agora, não conseguiu dos órgãos gestores a garantia de que, no agravamento da crise, Campinas terá água suficiente no rio para o abastecimento público. Há cerca de um mês o prefeito Jonas Donizette (PSB) encaminhou pedido para os órgãos gestores garantirem uma vazão mínima no Rio Atibaia de 5m3/s, no ponto de captação de Valinhos, onde está a última medição de vazão do rio antes do ponto de captação da Sanasa, distante cerca de um quilômetro.   Sem garantia   Na proposta de Campinas, toda vez que a vazão naquele ponto ficar abaixo de 5m3/s, haveria mais liberação do Sistema Cantareira para o Rio Atibaia.O presidente do Daee, Alceu Semagarchi Jr. havia acenado com a possibilidade de atender ao pedido, desde que houvesse o aval do comitê anticrise (o Gtag-Cantareira, formado pelos gestores do sistema, pelos comitês PCJ e Alto Tietê e pela Sabesp).   O comitê, no entanto, não recomendou que a garantia fosse dada a Campinas, e sugeriu que os gestores do sistema estudem e viabilizem medidas de restrição de uso da água nas duas bacias e a possibilidade de liberar mais água na bacia do Rio Piracicaba, para atender demandas prioritárias. A definição acena com a possibilidade de Campinas ter água para seu abastecimento público em caso de agravamento da crise, ao mesmo tempo em que poderá haver restrições de captação para setores como indústria e agricultura.   Explicação   A ANA informou que a medida conjunta com o Daee, publicada segunda-feira no Diário Oficial da União, que suspende novas outorgas nas Bacias PCJ, leva em consideração a escassez de chuvas no Sudeste entre janeiro e abril de 2014, período que costuma ser chuvoso na região. Como resultado deste fenômeno climático, as bacias PCJ registraram vazões inferiores às menores já observadas no histórico da região, onde ficam os principais reservatórios do Sistema Cantareira — responsável pelo abastecimento de aproximadamente 55% da Região Metropolitana de São Paulo.   De acordo com a Resolução Conjunta nº 699, os pedidos já protocolados em ambos os órgãos terão suas análises temporariamente suspensas, com exceção dos requerimentos de renovação de outorgas sem ampliação da vazão para uso da água das bacias PCJ. O documento também determina que as hidrelétricas da região liberem uma vazão equivalente ao volume de água que chega aos reservatórios, mantendo constante o nível de água para operação.   Aumento inviável   A proposta de captar mais água da reserva técnica do Sistema Cantareira, o chamado volume morto, feita pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a partir de 27 de outubro, além dos 182 milhões de metros cúbicos que começaram a ser retirados em 15 de maio, é inviável, segundo o diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. Ampliar em mais 100 milhões de metros cúbicos comprometeria 70% da reserva e traria insegurança ao abastecimento futuro.   Andreu defende que seja construída uma metodologia que considere as séries históricas mas principalmente as vazões afluentes ao Sistema Cantareira no período imediatamente anterior, com vistas a garantir algum nível de segurança ao reservatório ao final do período. “Há premissas, percentuais, critérios, que podem ser definidos em comum, mas não concordamos com a ideia geral de retirar um determinado volume (os 3 m3/s projetados pela Sabesp para o PCJ historicamente não atende aos períodos secos) e ficar inflexível, sem olhar para o que realmente está ocorrendo. O que eu simplifico dizendo: choveu mais, retira mais, choveu menos, retira menos”, afirmou.   Cálculos   A Sabesp calcula que se a água que entrar nos reservatórios for igual às mínimas históricas, o Cantareira chegaria a 30 de novembro com um volume remanescente de 45 milhões de metros cúbicos. Se chover 75% das mínimas históricas, os volumes disponíveis se esgotariam em 26 de novembro e seria preciso mais 4 milhões de metros cúbicos para atender a demanda projetada até novembro e, caso chova apenas 50% da mínima, os volumes se esgotariam em 27 de outubro e seriam necessários mais 51 milhões de metros cúbicos para chegar a novembro.   Por isso, a empresa propôs, para garantir uma reserva técnica de 50 milhões de metros cúbicos no pior cenário, que será necessário o rebaixamento dos níveis de bombeamento para cotas inferiores a 777m no reservatório Atibainha e abaixo de 815m no reservatório Jacareí.