Governo do Estado desiste de vender área da Santa Elisa

O Governo do Estado de São Paulo confirmou oficialmente ao Correio Popular, na tarde de ontem, que a gleba São José, área de 7 hectares da Fazenda Santa Elisa, foi retirada da lista de mais de 30 lotes de institutos de pesquisas de São Paulo que podem ser vendidas à iniciativa privada. A informação foi transmitida seis dias após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarar durante o evento Agrishow, em Ribeirão Preto, que a "Fazenda Santa Elisa" não seria vendida.

Na ocasião, o Correio Popular procurou o governo estadual para confirmar a informação, uma vez que a fala, genérica, não especificava se o governador estava falando de toda a área da fazenda ou da gleba São José. Após quase uma semana de informações desencontradas, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo afirmou ontem que a área não faz mais parte da relação de imóveis em estudo de viabilidade de alienação, mas sem entrar em detalhes do que motivou o recuo.

O interesse em comercializar parte da Fazenda Santa Elisa, pertencente ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), gerou repercussão negativa e grande mobilização envolvendo deputados estaduais e federais, vereadores e a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). A presidente da entidade, Helena Dutra Lutgens, destacou a importância da mobilização popular ocorrida em prol da Fazenda Santa Elisa e disse que isso pode servir de exemplo a outros municípios que ainda podem ter áreas comercializadas.

"(A fala do governador) estava dúbia. Não estava claro que efetivamente nada seria vendido, pois ele insistiu em falar que somente áreas ociosas seriam comercializadas. Nós acreditamos que não existem áreas ociosas dentro das fazendas experimentais", ressaltou a pesquisadora diante da confirmação oficial do governo estadual.

HISTÓRICO

O Correio Popular revelou, na edição do dia 17 de outubro de 2024, o interesse do governo estadual em comercializar uma gleba de sete hectares do centro experimental, denominada São José, que representa pouco mais de 1% da área total da Santa Elisa. Esse terreno abriga exemplares únicos de diversas espécies de café, incluindo a população mais antiga do mundo da variedade arábica, clonada por cultura de tecidos. A fazenda ocupa 692 hectares em área urbana, equivalente a 989 campos de futebol, e desde 1932 desenvolve variedades que hoje representam 90% do café cultivado no Brasil, líder mundial na produção.

A possibilidade de venda está permitida pela lei de concessões nº 16.388, de 2016, que garantiu ao governo a possibilidade de alienação de áreas inferiores a 50 alqueires sem necessitar de autorização da Assembléia Legislativa. Desde então, a Secretaria de Agricultura de Abastecimento afirmava que as áreas com pesquisas em andamento seriam preservadas.

Em abril, a Pasta convocou uma audiência pública para detalhar a proposta de comercialização de 35 áreas, 11 delas na Região Metropolitana de Campinas (RMC). O encontro com os pesquisadores ocorreria no dia 14 de abril, porém, dois dias antes, a juíza de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, Gilsa Elena Rios, suspendeu de forma liminar a realização. O governo estadual recorreu, mas o desembargador Sidney Romano dos Reis, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), rejeitou o pedido de recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGESP).

Dias depois, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) exigiu que o governo apresentasse um estudo acerca dos impactos nas pesquisas e o valor a ser obtido com a venda de 35 áreas experimentais. Na prática, fica suspensa a realização de audiência pública sobre a alienação até a apresentação desses levantamentos. A decisão foi um desdobramento da liminar de suspensão da audiência.

Ainda em março, o Correio Popular noticiou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia do Ministério da Cultura, incluiu o pedido de tombamento da Fazenda Santa Elisa no estudo do órgão para a criação da Rota do Café de São Paulo. Ela envolve Campinas, que no passado foi uma das maiores produtoras do país, a Vila de Paranapiacaba, em Santo André, onde ainda existe a ferrovia por onde passava o grão voltado para exportação, e o Porto de Valongo, área portuária mais antiga de Santos, onde ocorria o embarque. A informação foi dada pelo superintendente do Iphan em São Paulo, Danilo Nunes ao participar do debate público "Em defesa do IAC - Contra a venda da Fazenda Santa Elisa" realizado na Câmara Municipal de Campinas.

SOBRE A FAZENDA

Cerca de 35% da propriedade é ocupada por áreas ciliares, cerrados, várzeas, nascentes, córregos e represas. As primeiras águas do Ribeirão Quilombo, afluente do Rio Piracicaba, nascem nessa área ambiental. O CEC tem sete centros de pesquisa (café, grãos e fibras, horticultura, solos, ecofisiologia e biofísica, fitossanidade e recursos genéticos vegetais). A fazenda passou ser usada para pesquisas de inovação do café em 1898, 11 anos após a criação do IAC, fundado pelo imperador Dom Pedro II.

Siga o perfil do Correio Popular no Instagram.