Governo discute futuro de Viracopos

Um novo leilão para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, pode ser realizado no início de 2020. Ronei Glanzmann, secretário de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, declarou esta semana que o governo federal deve publicar ainda em janeiro um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para estudos de viabilidade econômico-financeira de uma eventual nova concessão.  A medida será tomada apenas em último caso, quando todas as possibilidades estiverem esgotadas, e se a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que administra o terminal, e potenciais investidores não chegarem a uma solução de mercado. “Vamos abrir a PMI para o caso de falência e caducidade, porém, não vamos, por enquanto, dar a ordem de serviços. Iremos deixar os interessados apenas habilitados e autorizados a iniciar os estudos”, explicou Glanzmann sobre o processo, ressaltando que se trata somente de uma preparação para iniciar o projeto de relicitação. Os acionistas da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos iniciaram em julho de 2017 um processo de devolução para uma nova licitação. Em 7 de maio de 2018, foi protocolado um pedido de recuperação judicial do terminal campineiro. A ação suspendeu de forma temporária o recurso de caducidade aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em fevereiro do ano passado, assim como impediu a execução das garantias de dívidas. Viracopos precisa pagar multas pelo atraso nas obras de ampliação do novo terminal, inaugurado em 2014, antes da conclusão dos trabalhos. Toda a operação foi transferida para a estrutura apenas em 2016. O valor inicial da punição era de R$ 90 milhões. Posteriormente, o montante caiu para R$ 60 milhões. No momento, tramita recurso para que a quantia sofra outra redução. Outro lado Em nota a empresa explica que: “A Aeroportos Brasil Viracocopos (ABV), conforme previsto no processo de Recuperação Judicial, está negociando com seus credores o Plano de Recuperação Judicial de Viracopos (Plano). As condições e proposições do Plano estão sendo revisitadas para que seja implantada a melhor solução, visando a continuidade dos serviços prestados e a maior recuperação possível dos créditos por parte dos credores. A ABV acredita que um Plano aprovado dentro do processo de Recuperação Judicial é a melhor solução para todos os envolvidos – credores financeiros, fornecedores, colaboradores, usuários, Infraero e ANAC – evitando custos desnecessários e viabilizando, inclusive, a eventual venda da participação dos atuais acionistas para terceiros. A concessão de Viracopos é recorrentemente premiada pelos serviços prestados, corroborando a importância da continuidade da prestação dos serviços atuais. A ABV entende que o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) decorre de legítima iniciativa do governo federal e não exclui a solução negocial via aprovação do Plano”, diz o texto.