Governo descobre fraude e corta auxílio-moradia

A Secretaria Municipal da Habitação (Sehab) cortou o auxílio-moradia de 17% das famílias que recebiam o benefício. De 320 famílias beneficiadas, a secretaria descobriu que 56 delas não tinham mais direito a receber a ajuda que é dada às pessoas atingidas por enchentes ou removidas por habitarem local inadequado ou por causa do processo de regularização fundiária. Um sistema de cruzamento de informações desenvolvido pela Companhia de Habitação (Cohab-Campinas) detectou fraude na concessão de benefícios - famílias já recebiam outros tipos de benefícios ou que já tinham sido, por exemplo, contempladas em programas habitacionais. Com isso, está sendo possível ampliar o valor do benefício a quem tem direito, de R$ 361 mensais para R$ 558, para pagamento de aluguéis. O auxilio não sofria reajuste há cerca de quatro anos. Segundo o presidente da Cohab, Samuel Rossilho, a informação, gestão e transparência ajudam a promover maior justiça social, uma vez que o benefício passa a ser concedido às famílias que realmente precisam. No ano passado, a Prefeitura gastou com auxílio-moradia R$ 1,8 milhão. O programa começou em 2007, ano em que o Município desembolsou R$ 40,3 mil em aluguéis. Desde então, R$ 14,2 milhões foram aplicados no programa. A área de habitação municipal chegou às famílias que estavam recebendo irregularmente o auxílio por meio do novo Cadastro de Auxílio-Moradia. O cruzamento de informações encontrou famílias que já tinham conseguido moradia pelos programas federal e estadual e que não necessitavam mais de ajuda financeira. Para compor esse cadastro, a Secretaria de Habitação realizou o recadastramento de todos os beneficiários e desenvolveu junto à Cohab um novo sistema de banco de dados. Nessa fase, a secretaria elaborou um novo questionário de informações socioeconômicas que passou a compor o banco de dados. O desenvolvimento técnico do sistema que permite cruzamentos de informações com outras bases, segurança das informações e relatórios de decisão em tempo real. As famílias regularmente cadastradas têm direito de receber o benefício pelo período de até um ano, prorrogável, dependendo do caso. Os recursos que garantem os pagamentos provêm do Orçamento municipal. O pagamento deve ocorrer até que se efetive o reassentamento das famílias em unidades habitacionais construídas por meio dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Paulista.