Governo de SP anuncia recursos para 1,2 mil novas moradias na RMC

A Região Metropolitana de Campinas (RMC) teve a liberação de 1.274 móveis a serem construídos ou beneficiados com subsídios para compra voltados para famílias de baixa renda. Com o novo lote, aumentou para 2.705 o número de moradias com projetos em andamento dentro do programa Casa Paulista. O pacote mais recente fez parte do anúncio feito na segunda-feira de 22.714 novas moradias para 148 cidades em todas as regiões. Na Grande Campinas, estão liberados subsídios de até R$ 13 mil para a aquisição de 2.443 imóveis destinados para famílias com renda de três salários mínimos (R$ 4.554), além da construção de 262 unidades.

Com a liberação de 468 novas subvenções anunciadas na segunda-feira, Campinas tem agora 1.639 imóveis incluídos no programa, distribuídos em 15 empreendimentos em construção. Os outros municípios beneficiados com empreendimentos em andamento são Hortolândia (80), Monte Mor (65), Nova Odessa (37), Paulínia (116), Santa Bárbara d'Oeste (219), Sumaré (287), Cosmópolis (234) e Jaguariúna (28). Em Monte Mor, o subsídio para a aquisição de imóvel é de R$ 10 mil. Nas demais cidades, o valor é de R$ 13 mil.

Cosmópolis é o único município da RMC incluído nesse pacote a ter os imóveis a serem construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). É uma das 13 cidades paulistas em que a empresa foi autorizada pelo governo a realizar licitações para as obras. A partir de agora, começarão a ser publicados os editais de concorrências para a construção. Entre os beneficiados também estão Águas de Lindoia, Mogi Mirim e Socorro.

IDOSOS 

Jaguariúna é um dos dois municípios paulistas contemplados com um residencial Vida Longa, voltado a pessoas idosas, a partir de 60 anos, em situação de vulnerabilidade e com vínculos familiares fragilizados. O projeto também será desenvolvido em Itapira, onde serão construídas 22 unidades. A moradia é gratuita, com os beneficiados devendo ser independentes para as atividades da vida diária e ter renda máxima de dois salários mínimos (R$ 3.036). 

Os condomínios horizontais são de no máximo 28 unidades habitacionais, com área de convivência e integração para as áreas comuns. As prefeituras das cidades participantes são responsáveis pela indicação dos beneficiários, doação de terrenos para a construção e pela gestão e manutenção do empreendimento após a conclusão das obras. O investimento feito pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação para construção do empreendimento é a fundo perdido. 

As moradias têm cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro, lavanderia e área útil de 28 metros quadrados (m²). Além disso, são entregues com toda a mobília e eletrodomésticos. Os residentes não arcam com taxas de ocupação, nem contas de água e luz. Como se trata de um equipamento público, os beneficiários não possuem a propriedade dos imóveis. As casas são adaptadas com itens de acessibilidade para idosos, como barras de apoio, pias e louças sanitárias com altura adequada, portas e corredores amplos, interruptores posicionados estrategicamente, alarmes de emergência sonoros e luminosos e pisos antiderrapantes. 

CASA PAULISTA 

As outras cidades da RMC foram beneficiadas com a concessão de subsídios do programa Casa Paulista, somando R$ 31,56 milhões. O presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais do Estado (Secovi-SP), Rodrigo Luna, defendeu o desenvolvimento de programas habitacionais voltados à população de baixa renda. 

“Não existe política habitacional para baixa renda sem o envolvimento do poder público de forma profunda. Programas como este oferecem a oportunidade de acesso à casa própria para pessoas que não conseguiriam fazê-lo sem auxílio público, sem subsídios”, analisou. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Yorki Oswaldo Estefan, os empreendimentos populares são beneficiados pela produção industrial adotada pelas empresas, o que acelera a construção das moradias. “Isso contribui em algumas construtoras de ponta que adotam sistemas industrializados com sucesso. Para tanto, é necessária uma produção em larga escala”, afirmou, o que resultada na entrega de um volume maior de moradias. 

Pela modalidade de Carta de Crédito do Casa Paulistas, as famílias podem comprar casa ou apartamento diretamente com a construtora, sem a necessidade de sorteio ou inscrição. As famílias que se enquadram no programa procuram um imóvel nos empreendimentos selecionados pelo governo e simula um financiamento com um funcionário ou correspondente da Caixa Econômica Federal. A análise de crédito e aprovação do financiamento é de responsabilidade exclusiva do agente financiador, com o subsídio sendo usado para reduzir o valor do imóvel e, consequentemente, da prestação.

REFLEXOS 

Para o governo paulista, a subvenção contribuiu para reduzir o déficit habitacional nas cidades. Campinas tem atualmente, de acordo com a Prefeitura, um déficit de 15 mil unidades, redução de 64,29% em comparação às 42 mil de 2021. Segundo a Administração, a queda ocorreu com um ritmo forte na aprovação de projetos de interesse social e na regularização fundiária. 

O governo do Estado apontou que a distribuição de empreendimentos ocorre de maneira equitativa entre as regiões administrativas, levando-se em conta unidades concedidas em etapas anteriores e um índice de atendimento por município, O número é calculado a partir do número total de unidades autorizadas a receber o subsídio e pela população da cidade.

De acordo com o Secovi, a microrregião de Campinas, formada por seis cidades, foi a que mais teve lançamento de imóveis em 2024 no Estado de São Paulo, com o crescimento puxado principalmente pelos projeto do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal, também voltado para famílias de baixa renda. A liderança foi garantida com a chegada ao mercado de 13.277 unidades, com participação de 21,5% no mercado paulista, com o acumulado de 61.829 imóveis, levando ao Valor Geral de Lançamento (VGL) recorde, R$ 29,83 bilhões, o maior desde o início da série histórica em 2017. 

Em Campinas, das 5.505 unidades lançadas no ano passado, 67% tinham preço de mercado de até R$ 500 mil, ou seja, 3.688 estavam na faixa incluída no MCMV. As outras cidades da microrregião abrangidas pelo escritório regional do Secovi são Hortolândia, Indaiatuba, Sumaré, Valinhos e Bragança Paulista. De acordo com a pesquisa, o quarto trimestre de 2024 teve o lançamento de 4.167 unidades nesses municípios, número recorde desde o terceiro trimestre de 2022, quando foi de 3.662.

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