Governo apresenta projetos para regionalização do saneamento e da destinação do lixo

O governo de São Paulo apresentou uma proposta para regionalização da destinação de lixo e saneamento básico para as cidades não atendidas pela Sabesp, privatizada em julho passado. A adesão aos programas estaduais Integra Resíduos e UniversalizaSP foi discutida com prefeitos e representantes de cerca de 70 municípios das bacias do PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e Mogi Guaçu durante reunião realizada na segunda-feira (24), em Santa Bárbara d'Oeste, com as presenças do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

A proposta, segundo o governo paulista, é apoiar tecnicamente projetos para gerar demanda em escala, através da integração dessas cidades, e viabilizar soluções para a coleta, adução, tratamento e a distribuição de água, além da coleta e do tratamento do esgoto, drenagem e os resíduos sólidos. O Integra Resíduos é discutido com 12 consórcios intermunicipais do Estado, sendo dois da região de Campinas, o Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (Consimares) e o Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (Cisbra).

“Quantos municípios gastam muito dinheiro com seu lixo? Dinheiro gasto para transportar algo que a gente poderia processar e gerar valor e receita. Podemos sair de uma situação de gastar dinheiro com lixo para passar a ter receita com lixo. Estaremos na vanguarda”, defendeu o governador no encontro. O superintendente da Consimares, Valdemir Ravagnani, manifestou apoio ao programa por ser importante ao auxiliar na criação de um modelo para viabilizar o serviço. “Às vezes um município sozinho não consegue viabilizar uma modelagem de uma concessão, de uma PPP (Parceria Público-Privada). Quando a gente se reúne em um consórcio, começa a dar viabilidade para poder fazer a destinação ou tratamento desse rejeito.”

O consórcio foi criado há 16 anos e hoje reúne sete municípios: Nova Odessa, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Santa Bárbara d'Oeste e Sumaré. Eles reúnem uma população de aproximadamente 894 mil habitantes, que produzem cerca de 700 toneladas diárias de lixo. O Consimares tem projeto para a instalação de uma usina térmica para incinerar os rejeitos e reaproveitar os resíduos recicláveis, que representam em torno de 25% do coletado diariamente, aproximadamente 175 toneladas. A unidade, acrescentou Valdemir Ravagnani, poderia obter receita acessória através da venda de crédito de carbono, uma atividade que está sendo regulamentada.

OUTRAS CIDADES

O superintendente do Consimares apontou como vantagem da usina térmica a eliminação de aterros sanitários, onde o lixo fica acumulado e a decomposição gera o gás metano, que suscita o risco de contaminação do lençol freático, é considerado causador do efeito estufa e contribui para o aquecimento global. Ele defendeu a adesão de outros municípios ao consórcio e disse que o projeto da usina tem capacidade para atender um volume maior de rejeitos. Atualmente, o consórcio envia o lixo para aterros particulares em Paulínia e Americana.

O Cisbra tem a participação de 13 municípios de pequeno e médio portes, entre eles Morungaba, Amparo, Socorro, Serra Negra, Lindoia e Águas de Lindoia. A entidade busca a liberação de R$ 46 milhões, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, para a implantação do Plano Regional para Coletas Seletivas Múltiplas. “Esse projeto vem sendo desenvolvido há anos e vai estruturar coletas seletivas múltiplas, otimizando o reaproveitamento dos materiais e promovendo avanços no saneamento básico da região. Vamos recolher os produtos recicláveis, fazer a triagem correta e garantir o descarte adequado. É um passo essencial para modernizar a gestão dos resíduos sólidos do Circuito das Águas”, explicou o presidente do consórcio, Fabio Vinicius Polidoro.

O projeto foi selecionado no final do ano passado, com a entidade buscando agora a assinatura do convênio para receber o recurso. O investimento permitirá a instalação de centrais de reciclagem nos municípios consorciados, garantindo melhor destinação dos resíduos sólidos. O secretário de Serviços Públicos de Campinas, Ernesto Dimas Paulella, participou da reunião com o governo do Estado anteontem e manifestou preocupação com a destinação final dos resíduos sólidos e a disposição em aterros.

“Nosso objetivo é unir forças com a Região Metropolitana de Campinas para desenvolver projetos mais tecnológicos para os resíduos sólidos”, destacou. Em outras oportunidades, ele já defendeu a implantação de um projeto que transforme o lixo em fonte de receita para os municípios. O contrato de concessão de varrição, coleta e transbordo do lixo em Campinas vencerá no próximo mês e deve ser prorrogado até a realização de uma nova licitação pública. O atual acordo com o consórcio Campi Ambiental, composto pelas empresas M.B. Engenharia e Meio Ambiente Ltda., Trail Infraestrutura Eireli e Severo Villares Projetos e Construções S.A., no valor de aproximadamente R$ 220,8 milhões, foi assinado em setembro de 2022.

ÁGUA

Já a proposta do governo do Estado de regionalização do tratamento e distribuição de água pretende ajudar as cidades a cumprir a universalização desses serviços até 2033, como prevê o novo marco legal do saneamento básico. Ele estabeleceu que 99% da população deverá contar com água potável e 90% com esgotos coletados daqui a oito anos. O UniversalizaSP tem a adesão de 133 municípios paulistas, dos quais seis são da Região Metropolitana de Campinas (RMC) – Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Cosmópolis, Santo Antônio de Posse e Vinhedo.

A região tem ainda cinco cidades atendidas pela Sabesp (Hortolândia, Paulínia, Monte Mor, Morungaba e Itatiba), com os demais contando com serviços próprios ou privatizados. A Sociedade de Abastecimento e Água e Saneamento S.A. (Sanasa) foi apontada como um exemplo durante a reunião.

A empresa que atende Campinas atingiu a universalização 11 anos antes do prazo. “Isso só foi possível graças aos investimentos da Sanasa, por meio do Plano Campinas 2030, que garantiu 99,95% de fornecimento de água tratada, 97,10% de coleta de esgoto, 94% de tratamento de esgoto e 18,02% de perdas na distribuição”, exaltou o presidente da Sanasa, Manuelito Magalhães Júnior, que participou do encontro.

Na reunião, a secretária estadual de Meio Ambiente cobrou ações das cidades para combater a escassez de água. “É importante dizer que os projetos de produção de água não serão suficientes para solucionar a questão da escassez hídrica na região se não houver redução das perdas nos serviços de saneamento”, enfatizou Natália Resende. Há cidades na RMC onde a perda no sistema chega a 50%, ou seja, metade da água que é tratada não chega às torneiras por problemas como rompimentos constantes de rede, vazamentos e outros.

Para aumentar a resiliência hídrica, o governo do Estado está investindo R$ 1,3 bilhão na construção das barragens Pedreira e Duas Pontes, em Amparo. As duas represas estão programadas para serem concluídas no segundo semestre do próximo ano e abastecerão 5,5 milhões de pessoas em 27 municípios das regiões de Campinas e Jundiaí.

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