Governo anuncia liberação de verba para segurança em escolas

O governo federal anunciou a liberação de verba de R$ 5,66 milhões para sete cidades da região, que farão investimentos em segurança escolar. O valor corresponde a 16,61% dos R$ 34,1 milhões destinados para 48 municípios paulistas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do edital do Programa Escola Segura. A Secretaria Estadual de Segurança Pública receberá mais R$ 44,95 milhões, totalizando R$ 79,1 milhões para São Paulo. Segundo o governo federal, a liberação de metade do valor será feita ainda este mês e o restante até o final do ano. Campinas receberá R$ 799 mil.

Na região, além da metrópole, foram beneficiados com a destinação de recursos os municípios de Americana, Pedreira, Cordeirópolis, Limeira, Louveira e Iracemápolis. O edital do Escola Segura foi lançado em abril passado, após uma onda de violência com ataques em escolas públicas e privadas do país. Foram cinco mortes e 14 pessoas feridas, entre alunos e professores, nas cidades de São Paulo, Blumenau-SC, Manaus-AM e Goiânia-GO.

Na época, 14 das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) adotaram medidas para aumentar a segurança nos estabelecimentos de ensino, entre elas a adoção do Botão do Pânico, que tem o objetivo de acionar rapidamente as Guardas Municipais em casos suspeitos, implantação de videomonitoramento e reforço da ronda escolar. As ações ainda estão em vigor para evitar qualquer nova ocorrência.

“Hoje sabemos que as Guardas Municipais ocupam um importante papel na segurança pública e a atual gestão têm investido cada vez mais em tecnologias para a melhoria da sensação de segurança”, disse o diretor da Guarda Civil de Cordeirópolis, Leonardo Maximiliano. A cidade, que foi contemplada com R$ 979 mil, mantém um Centro de Monitoramento com um circuito de câmeras de segurança que monitoram vários pontos, inclusive as escolas.

Na semana passada, Maximiliano apresentou esse trabalho de videomonitoramento no VIII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública, realizado em Barueri (SP). “Este convite para demonstrar nossas práticas reflete o trabalho que temos desenvolvido, servindo, inclusive, de modelo para outras cidades que frequentemente tem nos visitado”, afirmou Maximiliano.

O Centro de Monitoramento também receberá o sinal do Botão do Pânico instalado em todas as escolas da rede municipal a partir de abril.

“Trabalhar na prevenção é fundamental para a tranquilidade de todos”, argumento a secretária municipal de Educação, Angelita Ortolan.

CAMPINAS

Campinas anunciou que os R$ 799 mil que receberá serão empregados na compra de equipamentos para o fortalecimento de ações que reduzam o índice de violência nas escolas, com foco no programa Égide (Estratégia de Gestão Integrada de Incidentes Críticos Dinâmicos em Escolas). Esse trabalho envolve tanto aspectos preventivos quanto de pronta resposta para casos de incidentes críticos em ambiente escolar.

O Égide prevê um atendimento integrado e cooperativo entre a comunidade escolar, forças de segurança e equipamentos municipais para a proteção das pessoas nas escolas. As ações de prevenção incluem a capacitação da comunidade escolar, investimento em tecnologia (com a instalação de câmeras de vigilância nas unidades municipais de ensino), campanhas de prevenção contra o bullying, intolerância e pela aceitação da diversidade, além do combate à violência e às fake news.

A Prefeitura de Campinas divulgou que aguarda a assinatura do convênio com o governo federal para a definição da data do repasse dos recursos. O município também está entre os dez paulistas definidos como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2.

Também estão na lista as cidades de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Osasco, Ribeirão Preto, Santo André, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

Em Campinas, as aulas em 208 escolas da rede municipal de ensino retornaram ontem. São 68,4 mil alunos, da pré-escola, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), retomando os estudos neste segundo semestre do ano letivo. As aulas vão até o dia 22 de dezembro.

OUTRAS CIDADES

Assim como Jundiaí, Cajamar e Sorocaba, Americana é uma das quatro cidades paulistas que receberá o repasse individual de R$ 1 milhão, o maior valor destinado para o Estado. Em abril, no calor dos ataques, a prefeitura local chegou a anunciar a contratação de segurança particular armada para as 74 creches e escolas municipais, onde estudam cerca de 15 mil alunos.

Porém, o município recuou e a vigilância passou a ser feita pela Guarda Municipal de Americana (Gama), que atua armada.

“A ideia foi analisada, tecnicamente, pela Guarda Municipal e pela Secretaria de Educação, e entendemos que essa é a melhor solução, principalmente pelo caráter comunitário do trabalho prestado pela corporação, que é o mais adequado ao ambiente escolar. As rondas que já vêm sendo realizadas têm demonstrado resultados bastante positivos”, justificou o secretário municipal de Educação, Vinicius Ghizini.

Os guardas atuam nos horários de folga através da implantação da Diária Especial por Jornada Extraordinária (DEJE). A lei municipal que instituiu o pagamento prevê de 5 a 12 horas contínuas de atividades fora da jornada normal de trabalho do guarda ou vigia, limitada à execução de, no máximo, dez diárias mensais. No caso dos vigias, a diária varia de R$ 128,47 a R$ 301,34, enquanto para os GMs, de R$ 222,69 a R$ 513,90. A adesão ao sistema é facultativa.

Em Limeira, o contingente de 274 guardas municipais intensificou a ronda nas 82 escolas da rede municipal, incluindo as da zona rural, como parte do programa Tolerância Zero. Eles também fazem inspeção in loco, entrando nos estabelecimentos e conversando com a direção. “É um trabalho necessário, eficiente e desenvolvido de forma contínua”, de acordo com o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Wagner Marchi.

AÇÕES FEDERAIS

Ao todo, o governo federal liberou R$ 170 milhões em verbas para segurança escolar em 24 estados mais o Distrito Federal, contemplando 132 cidades. Já os repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) somam R$ 1 bilhão.

Os recursos para o programa Escola Segura foram anunciadas em conjunto com alteração de normais legais que envolvem a segurança pública, a principal delas o decreto que dificulta o acesso as armas. A nova legislação também transforma em crime hediondo a violência contra as escolas.

As mudanças legais se baseiam ainda em sete eixos: redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis, distinção entre armas acessíveis a cidadãos e as de uso dos órgãos de segurança, fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores, restrição às entidades de tiro desportivo, reforço ao caráter excepcional da caça, redução da validade dos registros de armas de fogo e transferência de competências à Polícia Federal sobre atividades de caráter civil envolvendo armas.