Número é 33% inferior às autuações do 1º semestre de 2017, quando 119 veículos foram recolhidos
"Eu acompanho de perto e posso assegurar que nossa efetividade fica entre 60 e 70%", afirma Luiz Augusto Baggio, secretário de Segurança Pública, sobre desempenho dos agentes (Leandro Ferreira/AAN)
A Guarda Municipal de Campinas apreendeu 80 veículos no primeiro semestre deste ano, em decorrência de excessos no uso do som automotivo, que perturbam o sossego público, infringindo a lei nº 14.862, regulamentada em fevereiro de 2015, e conhecida como Lei do Pancadão. O número é 33% inferior ao registrado no mesmo período de 2017, quando ocorreram 119 recolhimentos, e 37% menor do que 2016, período que contabilizou 128. Luiz Augusto Baggio, secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, avalia que a lei tem cumprido seu papel, coibindo e reduzindo a prática. Entretanto, ele afirma que é necessário sempre estar atento, pois toda legislação demanda renovações de tempos em tempos. “Precisamos entender as estatísticas para compreender se apreendemos um número menor de veículos porque estamos atuando menos ou devido à demanda ter sido reduzida. Eu acompanho de perto e posso assegurar que nossa efetividade fica entre 60 e 70%”, afirmou, explicando ainda que nem sempre ocorre o recolhimento, pois os infratores fogem mediante a chegada da GM. Mesmo assim, Baggio esclarece que a ação atinge seu objetivo: interrompe o incômodo. O secretário elucida ainda que “existem épocas mais problemáticas, como o carnaval, por exemplo”, mas que dentro do possível os atendimentos estão sendo feitos. “A população sabe que a GM é atuante nesse tipo de situação”, enfatiza. Fins de semana Já Márcio Frizzarin, comandante da GM, informa que a maioria das ocorrências é registrada às sextas, aos sábados e domingos, e que os locais mais problemáticos são o Campo Belo, Jardim Florence, Parque Oziel e Praça da Integração, situada no Padre[ Anchieta. “Nesses bairros nós realizamos patrulhamento preventivo”, completou. Wellingthon J. Silva, chefe do Grupo de Apoio Especial (GAE) III da GM, que atua diretamente nas operações, revela que a maioria das pessoas alega desconhecer a lei, “dizendo que podem fazer barulho até às 22h.” Ele afirma também que nem sempre a situação termina bem. Em alguns momentos, é necessário “o uso de munições menos letais para garantir o cumprimento da lei.” Frizzarin explica que o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário é assinalado no auto de apreensão, independente dele estar presente ou não. “Nem sempre o veículo está sendo utilizado pelo dono”, comentou. “Caso não queira tomar ciência, a pessoa fica sem sua cópia do documento. Mas, nós acionamos o guincho mesmo assim, pois temos fé pública, então os próprios GMs assinam como testemunhas”, explicou. Os automóveis são conduzidos ao pátio da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). Para retirar o veículo, é necessário ir ao local no horário de funcionamento (de segunda a sexta-feira, das 8h até as 16h30) munido dos documentos pessoais e do automóvel, comprovantes de pagamentos de multas e demais taxas/impostos vencidos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a categoria do veículo.