Gaeco denuncia vereador Zé Carlos e Rafael Creato por corrupção passiva

O vereador Zé Carlos (PSB), ex-presidente da Câmara Municipal, e o advogado Rafael Creato, ambos investigados por suposto pedido de propina para manutenção de contratos na Câmara Municipal de Campinas, foram denunciados à Justiça por corrupção passiva pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

As acusações apresentadas pela promotoria dão conta de que tanto o parlamentar quanto o advogado, que atuava na época como subsecretário de Relações Institucionais da Casa, pediram propina para prolongar o contrato de concessão da TV Câmara com a atual empresa sem que uma nova licitação fosse realizada. O caso deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que acabou sem reunir mais provas do que as apresentadas quando o caso veio à tona.

A defesa de Creato, representada pelo advogado Haroldo Cardella, alega que “recebeu com espanto a denúncia do MP, tendo em vista que repete os argumentos da investigação”. Já o advogado que defende Zé Carlos no processo, Ralph Tórtima Stettinger Filho, seguiu a mesma linha e alegou que o processo “tem vícios”. A Câmara Municipal pontuou que não irá se manifestar sobre o caso por tratarse de um problema individual dos investigados.

CLIMA DE ALERTA NA CÂMARA

A denúncia volta a esquentar os bastidores da Câmara pela possibilidade de Zé Carlos se tornar réu caso a Justiça aceite a denúncia.

Em maio, o vereador Edison Ribeiro (União) se tornou réu após ser denunciado pelo MPSP por investigação que apura “rachadinha” no gabinete do parlamentar. Segundo o órgão, o Ribeiro, seu filho, André Ribeiro e o subprefeito do distrito do Campo Grande, Marcos Antônio Malachias, recolhiam parte dos salários de servidores comissionados. O filho do vereador seria responsável pela coleta do dinheiro, segundo o MPSP.

A reportagem procurou Edison Ribeiro na terça-feira (26) para apurar o andamento do processo quanto aos argumentos apresentados pela defesa do vereador, mas o contato não foi atendido.

RETROSPECTO

O caso veio à tona em agosto do ano passado, quando áudios gravados pelo empresário Celso Palma, proprietário do Grupo Mais (atual responsável pela TV Câmara), foram vazados à imprensa.

Após o acontecimento, o MPSP instaurou um inquérito para apurar o caso e o GAECO assumiu as investigações. No dia 17 daquele mês, o grupo cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Zé Carlos e Creato, em Campinas e Jundiaí.

Em cinco de outubro de 2022 a Câmara instaurou a CPI da Propina para investigar o caso. A comissão se encerrou em maio deste ano sem reunir nada além dos áudios em que Creato e Zé Carlos aparecem sugerindo ao empresário valores a serem repassados para que a presidência não optasse por uma nova licitação. O relatório final da CPI não formou maioria para ser aprovado, dando um fim “em pizza” à comissão.

Alguns parlamentares ainda sugeriram uma Comissão Processante (CP), para dar continuidade às investigações, mas a ideia também foi rejeitada.

O vereador Paulo Gaspar (Novo), que presidiu a CPI, declarou na terça-feira (26) à reportagem que o desfecho dela revelou omissão do colegiado.

“O MP já havia pedido em maio deste ano a condenação do vereador Zé Carlos e do Rafael Creato por improbidade administrativa e agora outro pedido por corrupção passiva. São duas ações do MPSP que endossam o nosso trabalho na CPI. A Comissão apontou fatos gravíssimos na investigação e recomendou a abertura de uma Comissão Processante que poderia resultar na cassação do mandato do vereador. Infelizmente, a maioria dos vereadores se omitiu da sua responsabilidade e rejeitou o relatório”, disse Gaspar.

O advogado Haroldo Cardella, que defende Rafael Creato, se pronunciou e revelou que recebeu com espanto a denúncia contra seu cliente. 

“Nós recebemos com certo espanto a denúncia do Ministério Público, tendo em vista que a denúncia é uma repetição do procedimento de investigação, ou seja, foram narrados os mesmos fatos. O Ministério Público ouviu, com muita cautela, diversos empresários, diversas pessoas que tinham contratos vigentes e passados com a Câmara Municipal, e em todas essas inquirições ficou mais do que demonstrado que não havia qualquer ato que pudesse configurar ato de corrupção, pelo contrário, todas as pessoas foram unânimes em dizer que nem mesmo conheciam o Rafael Creato. Ou seja, durante um ano, o procedimento não conseguiu trazer nada que pudesse sustentar a denúncia.”

A defesa acrescentou que irá “avaliar com cautela a possibilidade de impetrar um habeas corpus no Tribunal de Justiça para trancamento da eventual ação penal e, se necessário, até no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília”.

“O processo no MPSP foi minucioso, e me parece que nada foi construído, ou seja, o melhor caminho seria o arquivamento, mas houve a denúncia e nós faremos o enfrentamento”, concluiu.

A defesa de Zé Carlos, representada pelo advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, se manifestou através de nota.

“A defesa entende que o Ministério Público desconsiderou os consistentes e verossímeis esclarecimentos prestados pelo vereador José Carlos, além de não ter se atentado para vícios procedimentais que inviabilizam eventual ação penal”, declarou.

O advogado também enviou à reportagem trechos inéditos do depoimento prestado pelo vereador do PSB ao MPSP, em dois de agosto. O documento foi enviado com exclusividade ao Correio Popular.

No texto, Zé Carlos diz à procuradoria que “sua eleição à Câmara foi consensual, ou seja, apoiada por ampla maioria, não havendo nenhuma exigência de contrapartida de qualquer tipo para ocupar a presidência”.

“A Câmara possui um corpo jurídico, composto por nove procuradores, e cabe a eles emitir pareceres e opinião jurídica sobre todos os processos legislativos e administrativos, inclusive os de contratação e prorrogação contratual. Logo, tudo era previamente submetido para a análise desses profissionais que me orientavam em termos de legalidade dos meus atos na Presidência da Câmara”, disse Zé Carlos à procuradoria.

Zé Carlos ainda alegou ter orientado Creato a conversar com Celso Palma para saber se “havia algum pedido de propina, bem como qual era o valor”.

“A sugestão que dei para Rafael foi para que ele insinuasse alguma pretensão minha, como presidente, no recebimento de participação para o contrato para a TV Câmara, para ver se Celso abriu alguma coisa sobre possível pagamento por fora. Eu queria reduzir custos, não aumentar”, declarou o vereador.