Fux prevê trâmite 50% mais rápido em processos civis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux estima que o prazo dos processos civis do Brasil caiam no mínimo 50% nos próximos quatro anos. A afirmação foi dada nesta sexta-feira (26) na Sociedade Hípica de Campinas, onde proferiu uma palestra sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no último dia 18 de março. “O novo código veio agilizar a prestação da Justiça. São teses que irão resolver uma gama de litígios de massa. Por exemplo: todo mundo que tem telefone tem os mesmos problemas. É mal atendido e fica esperando com aquela música. Quem entra na Justiça, cobra danos morais. São causas repetidas. E por que julgar essas causas cada uma de uma vez? Por que não se julga logo, fixando a tese, e obrigando o juiz a aplicar aquela tese? Por isso, o novo código realmente vai ser um avanço”, afirmou o ministro em coletiva à imprensa. “O tribunal pode agora fixar uma tese jurídica que vai ser introjetada em milhares de ações, e que não se admite recurso. Suponhamos que se discuta se a assinatura básica de telefone é devida. E se chegue à conclusão que, por ser um serviço essencial, ela não pode ser cobrada. Ela não poderá ser cobrada no Rio, em São Paulo, em todo o Brasil. Assim, uma decisão de um único processo vai valer em milhares de outros, que terão que obedecê-la”, completou o jurista. Além da palestra, Fux apresentou a 2ª edição revista e atualizada do Novo Código de Processo Civil Temático (Editora Mackenzie, 1.440 páginas, R$ 302,00). A obra, escrita por ele, tem o objetivo de elucidar a respeito do CPC, e será lançada segunda-feira (29) às 19h na 24ª Bienal Internacional do Livro, em São Paulo. Fux, entretanto, não respondeu a questões dos jornalistas sobre política, tais como o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e da possibilidade de afastamento do presidente interino Michael Temer.