Funcionários fecham acordo trabalhista

A Prefeitura de Campinas e os representantes dos trabalhadores do Hospital Ouro Verde, em Campinas, firmaram na tarde de ontem acordo para o pagamento das multas rescisórias dos cerca de 1,4 mil médicos e enfermeiros do complexo hospitalar. O acerto entre as partes foi fechado em uma audiência de mediação que aconteceu no Ministério Público do Trabalho (MTP). Pela decisão, a Prefeitura depositará R$ 1,5 milhão mensais aos trabalhadores de todas as categorias — o valor será dividido em quatro faixas: até R$ 6 mil; de R$ 6 mil até R$ 12 mil; de R$ 12 mil até 24 mil; e acima de R$ 24 mil. Segundo o MPT, os funcionários receberão todas as verbas rescisórias, que incluem salário, férias, 13º proporcional, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em um prazo máximo de 24 meses. Os pagamentos ainda ocorrerão até a quitação total do passivo trabalhista, avaliado em R$ 36 milhões — eles ocorrerão na ordem crescente da faixa remuneratória, independente da categoria profissional a que estejam vinculados. A decisão pela demissão em massa dos profissionais da saúde foi tomada no final do ano passado, depois que o prefeito Jonas Donizette (PSB) se viu obrigado a romper o contrato com a Organização Social Vitale. A OS foi alvo de uma operação do Ministério Público que acusou a empresa de desviar mais R$ 4,5 milhões em recursos públicos na área da saúde. Vale lembrar que a empresa foi escolhida pela própria Prefeitura para administrar o complexo hospitalar. Ontem, a Vitale concordou em efetuar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) dos trabalhadores envolvidos na transação, assim como todos os procedimentos necessários para saque do FGTS e expedição da guia do seguro-desemprego. O Município terá 48 horas após a comunicação da dispensa do empregado para encaminhar à Vitale os documentos necessários para que a empresa proceda às responsabilidades assumidas no acordo. As homologações serão feitas pelos sindicatos das respectivas categorias. Segundo o MTP, caso haja o descumprimento do Termo de Transação, a Prefeitura pagará multa de R$ 200 mil por parcela mensal não depositada. Com relação aos demais itens do acordo, a prefeitura pagará multa de R$ 100 mil por mês, para cada item descumprido. Caso deixe de cumprir com as obrigações assumidas, a Vitale será penalizada em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado.