Órgão passou por uma ação para investigar irregularidades na emissão de documentos
Dos 55 agentes estaduais que atuam na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Campinas, dois confessaram participação no recebimento de propina na emissão de CNHs. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) e a Corregedoria Geral da Administração (CGA), em parceria com a Corregedoria Geral da Polícia Civil, realizaram nesta segunda-feira (11), em Campinas, uma ação preventiva para investigar possíveis irregularidades em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e documentos de veículos emitidos pela Ciretran. Na ação também foram fiscalizadas a atuação de autoescolas, clínicas médicas, despachantes e empresas prestadoras de serviços. A CGA informou que durante operação realizada em Campinas foram apreendidos diversos documentos que passarão por análise técnica. A Corregedoria apura falhas no registro de aulas teóricas de candidatos à habilitação, no julgamento de recursos de multas e exclusão de pontos de CNHs. Se as suspeitas de irregularidades forem comprovadas, o Detran tomará as medidas administrativas cabíveis, como o descredenciamento de estabelecimentos e profissionais e o cancelamento de documentos obtidos de forma fraudulenta. Os agentes públicos responsáveis por irregularidades poderão ser afastados para outras funções e ficarão sujeitos a perda dos cargos. Também poderão responder na esfera criminal por atos contra a administração pública, corrupção ativa ou passiva, entre outros crimes, com penas que variam entre 2 e 12 anos de prisão, além de multa.