À esquerda do Viaduto Miguel Vicente Cury localiza-se o prédio abandonado há anos e que agora foi adquirido pela Fumec para abrigar cursos profissionalizantes do Ceprocamp
A Fundação Municipal para Educação Comunitária de Campinas (Fumec) adquiriu o imóvel de nº 166, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, próximo ao Viaduto Miguel Vicente Cury, na região central da cidade, pelo valor de R$ 2,8 milhões. A ação de aquisição do prédio integra o projeto de revitalização da Prefeitura para a região central de Campinas. O local abrigará os cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de qualificação profissional e profissionalizantes oferecidos pelo Centro de Educação Profissional de Campinas (Ceprocamp).
O projeto "Nosso Centro", que compreende a nova legislação de incentivos fiscais e urbanísticos para reabilitação de imóveis aprovada em dezembro pela Câmara de Vereadores, é uma das ações propostas pela Prefeitura para requalificar a área, possibilitando à população que volte a frequentá-la com segurança. A região passa por uma situação de degradação nas últimas décadas, com diversos imóveis fechados ou abandonados.
O imóvel adquirido, que se transformará em breve em um novo polo de Educação da Fumec/Ceprocamp, possui área térrea, três pavimentos e um subsolo. Ao todo são 2.412 metros de área construída. Segundo o diretor executivo da Fumec, Ary Pissinato, a proposta de adquirir o imóvel, além de contribuir para o projeto de revitalização da região central, visa a ampliar a oferta de vagas para a população. "A nossa proposta é ampliar a oferta de vagas, atendendo principalmente a população em situação de vulnerabilidade social e econômica", destaca.
Segundo informações da Fumec, o prédio foi adquirido em dezembro passado, mas o anúncio foi realizado apenas agora. O imóvel passará por uma reforma e receberá um projeto arquitetônico que deixará o local com espaços para salas de aulas, laboratórios, áreas administrativas, entre outros que envolvem uma escola
A instituição já está em tratativas com outros órgãos públicos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, além da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para a elaboração de novas políticas públicas que atendam a população da região central.
No ano passado, a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, apresentou a proposta "Nosso Centro", que virou lei e que prevê incentivos para a reabilitação de edifícios. O projeto prevê incentivos para a revitalização de prédios e isenção de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que pode chegar a até 11 anos, para prédios que investirem na reforma dos imóveis.
Formulada em conjunto pelas secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo e a de Finanças, o projeto prevê incentivos urbanísticos e fiscais, de acordo com as três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. O objetivo é o de levar proprietários e empresários a recuperar prédios e casas para estimular a ocupação de moradias e comércios. Dessa forma, a expectativa da Prefeitura é que a ação seja capaz de atrair moradores e dinamizar o Centro de Campinas com novas atividades comerciais, além de revitalizar as que já existem.
Pelo projeto, os incentivos fiscais variam de acordo com as três categorias de reabilitação dos imóveis: isenção do IPTU durante a obra e alíquota progressiva posterior; redução para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços de construção civil; isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para obra e transferências iniciais, e isenção das taxas de licenciamento urbanístico.
O projeto de reabilitação dos imóveis abrange uma área da região central que soma 95 hectares em um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. São cerca de 1.900 lotes, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Segundo estimativa da Prefeitura, 90% deles podem ser beneficiados (edificações aprovadas antes de 1988).
