Fórum de Hortolândia recicla 80% dos documentos físicos após digitalização

O Fórum da Comarca de Hortolândia tem se destacado na campanha intitulada #ReciclaTJ, que promove ações de sustentabilidade nos mais de 600 prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), incluindo os 326 fóruns paulistas. Uma das principais iniciativas é a digitalização dos processos e arquivos. A estratégia começou em 2018 e está perto de atingir 100% dos documentos físicos que não necessitam mais serem mantidos em formato físico, para que as suas versões em papel sejam recicladas. Restam cerca de 20% do volume inicial que ainda passarão pelo processo de reciclagem. “Documentos como processos de família e registros públicos devem ser mantidos em formato físico, porém todo o restante é destinado à digitalização e reciclagem”, explicou Gheysa Franco Alvarenga, coordenadora da Unidade de Processamento Jurídico do fórum.

O local também conta com pontos de coleta de esponjas, materiais de escritório, lâmpadas, pilhas e tampinhas de garrafas PET. A iniciativa #ReciclaTJ coleta materiais em todos os prédios do TJSP e os encaminha para centros de reciclagem. Em Hortolândia, os materiais são convertidos em recursos para a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Maristela Carolina Mellin.

O supervisor da administração do fórum, Gilson Luís de Souza, destacou que as iniciativas sustentáveis têm como objetivo auxiliar as instituições locais por meio do repasse do valor arrecadado com a venda dos materiais para a reciclagem. Além disso, outro intuito é que a experiência sirva de exemplo para que outros órgãos públicos também invistam em processos de economia reversa. “A sustentabilidade é a nossa menina dos olhos. Estamos transformando o fórum, priorizando um melhor ambiente de trabalho com a conscientização ambiental.”

A coleta de materiais levou o fórum a se destacar entre as demais comarcas. Entre julho e agosto do ano passado foram arrecadados 17 quilos de esponjas. Rosilane Lage Gonçalves, chefe da administração do Fórum, explicou que existe uma ampla divulgação da campanha nas dependências do prédio. O local também está cadastrado como ponto de coleta da empresa TerraCycle, responsável pelo processo de logística reversa da campanha. “Por isso, além do envolvimento dos servidores, recebemos materiais de algumas empresas locais”, explicou. Em 2024, os materiais coletados e reciclados já renderam R$ 1,1 mil, repassados à Associação de Pais e Mestres da escola pública. “Além dos servidores, também estamos em contato com os restaurantes locais para potencializar a coleta de esponjas”, completou Gilson.

As ações do fórum da comarca de Hortolândia estão acima das metas estimadas pelo Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em especial, ao cumprimento da Meta 8.1, que visa implementar coleta seletiva de recicláveis e refugos em 80% das Comarcas até 2026. De acordo com o plano, em 2022 eram 10% das comarcas que contavam com coleta seletiva implementada. Para este ano o objetivo do TJ é alcançar a marca de 40% dos fóruns, chegando em 60% para 2025 e finalmente cumprindo a meta no ano seguinte.

PLS

O PLS foi implementado a partir da resolução da norma 400, elaborada pelo Comitê Nacional de Justiça (CNJ), em 16 de maio de 2021. O objetivo é estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade e racionalização para uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho. O Plano de Logística Sustentável visa o cumprimento de 14 metas até o ano de 2026, englobando os seguintes temas: uso eficiente de insumos, materiais e serviços, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação contínua de quadro de pessoal, deslocamento de pessoal e transporte de bens e materiais, considerando todos os meios de transporte, com foco na redução de gastos e de emissões de substâncias poluentes e, por fim, aquisições sustentáveis.

Com relação aos resíduos, o TJSP vem intensificando as ações para aumentar a capacidade de coleta dos materiais recicláveis, como demonstrado pelo Fórum de Hortolândia. Em 2023 foram cerca de 1.594.829 quilos de materiais destinados à reciclagem, representando um aumento de 3,9% em relação ao ano de 2022. Também foram destinadas às empresas recicladoras 24.693 lâmpadas e 240 quilos de pilhas e baterias. O conjunto de ações resultou no cumprimento de 75% das metas do PLS, segundo o relatório de desempenho. Em reunião da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, que ocorreu em outubro de 2024, foi apresentado o plano para o credenciamento de cooperativas para realizarem a coleta seletiva nas Comarcas do Interior e o credenciamento de organizações para logística reversa, que deve entrar em vigor, via edital, em 2025.

Além do Fórum de Hortolândia, localizado na rua Ímola, 75, Jardim Residencial Firenze, todas as pessoas podem contribuir com a iniciativa. Basta se dirigir ao fórum mais próximo e entregar materiais como esponjas sintéticas, lápis grafite e colorido, lapiseiras, canetas, borrachas, apontadores, marca-texto, marcadores permanentes e marcadores de quadro branco, bem como as respectivas embalagens desses materiais. Após a coleta, realizada pelo Judiciário paulista, os produtos são transformados em pellets, matéria-prima utilizada para a confecção de objetos como bancos e lixeiras. Vale destacar que todas as 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) possuem fóruns aptos a receber as arrecadações.

#RECICLATJ

O TJSP é considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos, correspondendo a 25% do total de processos em andamento em toda a Justiça brasileira e contando com mais de 40 mil servidores espalhados em mais de 600 prédios no Estado. Tais indicadores demonstram o volume de recursos necessários para o funcionamento da Corte Bandeirante. Por isso, ações como o PLS são essenciais para diminuir o impacto ambiental causado pelas atividades judiciárias. De acordo com o Índice de desempenho de Sustentabilidade (IDS), indicador criado pelo CNJ para mensurar o compromisso dos tribunais do país com práticas sustentáveis, em 2023 o TJSP apresentou um IDS de 67,1%. O índice apresenta a quantidade de recursos bem aproveitados por um tribunal, sendo que quanto mais próximo de 100 melhor é a eficiência da Corte.

O acompanhamento anual dos quatorze objetivos do PLS são úteis para exemplificar numericamente o IDS do tribunal paulista. Por exemplo, a meta 1 pretendia, até 2026, reduzir em 30% o consumo de resmas de papel com relação ao ano-base de 2019, quando foram 465.245 resmas consumidas. No ano passado, foram 178.371, demonstrando uma redução de 62% em quatro anos. Os resultados estão demonstrados no relatório de Evolução de Desempenho. Nele constam também a redução de 15% do volume de impressões e 4% de queda no consumo de energia elétrica, decorrente de ações que melhoraram a eficiência das instalações elétricas. Em algumas administrações prediais, a colocação de lacres nas torneiras dos sanitários para regular o fluxo de água, e também o conserto de vazamentos, auxiliaram na redução de 6% no consumo de água.